Expectativas do Governo para Aprovação de Corte de Benefícios Tributários

A equipe econômica do governo ainda aguarda a aprovação do Congresso Nacional para implementar um corte linear nos benefícios tributários, essencial para a votação do Orçamento de 2026. Apesar do prazo apertado, a avaliação é de que há tempo suficiente para que a proposta avance no Legislativo e seja incluída na peça orçamentária.

A proposta sugere uma redução uniforme nos benefícios e incentivos tributários concedidos pela União que não estão previstos na Constituição. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, essa medida pode resultar em um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026, um valor considerado crucial para atingir a meta fiscal do próximo ano, que prevê um superávit primário de 0,25% em um cenário de restrições orçamentárias e ano eleitoral.

Declarações do Ministro da Fazenda

Em entrevista a jornalistas na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da aprovação do corte nos benefícios para a elaboração do Orçamento. Ele mencionou que o gasto tributário no Brasil se aproxima de R$ 800 bilhões anuais e que a redução proposta, embora parcial, é um passo significativo. “Estamos falando de R$ 20 bilhões, é um começo. É essencial para fechar a peça orçamentária”, afirmou Haddad.

O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, também comentou sobre a necessidade de correções na política fiscal. Em um seminário recente, ele ressaltou que a aprovação do projeto é fundamental para garantir o superávit no próximo ano.

Tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados

O projeto é considerado uma prioridade pela equipe econômica, mas enfrenta desafios na tramitação. Atualmente, há mais de um texto em análise na Câmara dos Deputados sobre a redução de benefícios tributários. O PLP 182/25, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), propõe um corte linear de 10% e já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

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Benevides também é autor do PLP 128/25, que permite cortes diferenciados por setor e já está em regime de urgência no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua como relator no plenário e planeja tratar os textos de forma conjunta para acelerar a votação e tentar incluir a medida no Orçamento de 2026.

Desafios e Prazos para Aprovação

Entretanto, a falta de tramitação integral em regime de urgência gera incertezas sobre o avanço da proposta, especialmente devido à resistência de setores beneficiados pelos incentivos e à agenda cheia do Congresso antes do recesso. A estratégia do governo é focar no corte de benefícios sem proteção constitucional, priorizando contribuições e regimes especiais.

Caso a proposta não seja incluída no Orçamento deste ano e seja adiada para 2026, o impacto na arrecadação pode ser reduzido, uma vez que parte do efeito só se manifestaria após a aprovação da lei. O cronograma oficial prevê que o Orçamento de 2026 seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (17).

Após essa análise, o texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta pelo Congresso Nacional, que entra em recesso a partir do dia 23, limitando o tempo para avançar com a proposta.