O Ministério da Fazenda comunicou, na sexta-feira (13), que “qualquer outra proposta de fonte de custeio” para o projeto que estende a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil não estaria em consonância com os princípios de justiça fiscal e pode favorecer o aumento da desigualdade.
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Outras sugestões de fontes de custeio para a medida de isenção e desoneração, mesmo que visem compensar o impacto fiscal por meio de outros instrumentos distintos do IRPF, não estariam alinhadas aos princípios de justiça fiscal, justiça social e poder contribuir para a ampliação da desigualdade.
A informação consta no estudo da SPE: impactos da reforma do IRPF (PL 1.087/2025) na progressividade e desigualdade de renda, elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e divulgado nesta sexta-feira (13).
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A implementação isolada da isenção, sem a compensação por meio do imposto mínimo sobre os super-ricos, gerará impacto fiscal negativo.
Adicionalmente, o estudo aponta que a remuneração isenta pode até acentuar a desigualdade de renda, não sendo eficaz para reduzir as distorções da tributação progressiva no Brasil.
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Fonte por: CNN Brasil
