Medida Provisória 1303 é Derrubada na Câmara

A Medida Provisória (MP) 1303, que propunha aumentar a taxação sobre aplicações financeiras, casas de apostas e criptomoedas, foi derrubada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9). O projeto perdeu a validade após um voto de 251 a 193 contra a manutenção das discussões. A medida, considerada fundamental pelo governo para aumentar a arrecadação em 2026, foi vista como uma alternativa para suprir um rombo de R$ 10 bilhões.

Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 20,8 bilhões para 2026, com projeções de R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028. Com a derrota da MP, o governo agora busca “outras opções” para alcançar seus objetivos fiscais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo na Câmara, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já mencionaram o contingenciamento de emendas parlamentares como uma possível alternativa.

A reprovação gerou críticas de congressistas, que acusaram a articulação de governadores da extrema direita, como Tarcísio de Freitas (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil), de ser um ato de sabotagem. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), argumentou que a discussão não se baseava no conteúdo da MP, mas sim em uma disputa para impor uma derrota ao presidente Lula.

O governo, mesmo sabendo da provável reprovação, insistiu em manter a votação, o que gerou ainda mais críticas. A derrota da MP, sem passar pela votação, alimenta a narrativa do governo e enfraquece os argumentos da oposição. O governo agora precisará buscar outras medidas para aumentar a arrecadação e fechar as contas para 2026.

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