Governo acelera pautas tributárias no Congresso: IRPF e tributação de LCAs e LCIs

Governo Lula Busca Aceleração no Congresso

O governo Lula intensifica seus esforços para obter a aprovação de projetos considerados prioritários, aproveitando um cenário político favorável para exercer pressão sobre o Congresso Nacional. A estratégia visa agilizar o andamento de propostas que têm enfrentado dificuldades de tramitação no Legislativo.

Uma importante vitória para o governo ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde foi aprovado o texto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Essa medida espelha a proposta original do Governo, que já tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, do Partido Progressista (PP) de Alagoas.

O senador Renan Calheiros, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas, e relator do texto no Senado, declarou: “O que nós estamos querendo é dar uma sinalização inequívoca do senado em apoio à proposta do presidente da república, rechaçando qualquer tentativa da câmara de desvirtuar o projeto”.

Câmara e Senado Discutem Prioridades

Logo após a aprovação no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o texto original será levado ao plenário da Câmara na semana seguinte. O deputado Arthur Lira também se manifestou publicamente, negando qualquer atraso na tramitação da proposta.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou uma oitiva na Comissão de Agricultura e Pecuária para reforçar a importância da aprovação da medida, que visa a retirada da isenção de títulos privados que financiam o agronegócio e a construção civil.

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Haddad alertou que, sem a aprovação da medida, o Governo seria obrigado a cortar emendas parlamentares e programas sociais, devido à regra que estabelece que 75% do orçamento é de despesas discricionárias.

Vitórias para a Base Aliada

Em mais uma demonstração de apoio da base aliada, o Senado derrubou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que havia sido aprovada na Câmara na semana anterior. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o texto por unanimidade, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ordenou o arquivamento da proposta.

Davi Alcolumbre justificou a decisão, afirmando: “Essa PEC é imprestável, ela não tem como ser salva nem parcialmente. A questão toda que temos que fazer neste tipo de situação é votar alinhado com o que a população espera e com o que a constituição reza”.