Isenção do IR: Debate e Tramitação no Congresso

O plenário da Câmara dos Deputados está se preparando para votar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5.000. A matéria, que passou por longas negociações e entraves, deve ser discutida na próxima quarta-feira (1º) após um período de espera.

A viabilidade da isenção para quem recebe até R$ 5.000 é um ponto de consenso entre as bancadas, no entanto, a oposição resiste em pontos relacionados à compensação do imposto que a União terá que abrir mão. A esquerda se articula para garantir que o projeto não seja descaracterizado.

Partidos de esquerda e centro-esquerda se reúnem em Brasília nesta terça-feira (30) para discutir o assunto. Estarão presentes os presidentes do PSOL, PT e PSB, além do porta-voz da Rede Sustentabilidade. Também participarão representantes do PCdoB, PDT e Cidadania.

Diversas emendas foram apresentadas ao projeto, como noticiado pela CNN, algumas delas tratam da compensação da isenção. Há também propostas para garantir a correção pela inflação da faixa de isenção.

Proposta de Isenção do IR

A proposta prevê isenção total para quem ganha até R$ 5.000 e isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000. O relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), estima que a mudança beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada no Congresso.

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“O projeto [de isenção] dos R$ 5.000 beneficia mais ou menos 10 milhões de pessoas. Outras 5 ou 6 milhões na faixa parcial até [quem ganha] R$ 7.000. E até R$ 7.350 são mais 500.000 brasileiros. É muita gente. Então, ficou aí em torno de 15 ou 16 milhões de brasileiros beneficiados com esse projeto”, afirmou Lira.

Em parecer aprovado na comissão especial, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês.

Outros Pontos em Debate

Um elemento que atravessou a tramitação da isenção do IR é a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. O relator da matéria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), chegou a cogitar que a apreciação das duas matérias esteja atrelada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou o vínculo.

O relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado na comissão especial em julho deste ano. Desde então, a matéria aguardava encaminhamento por Hugo Motta. Em agosto, o plenário da Câmara aprovou, de forma simbólica, a urgência do projeto, garantindo a tramitação acelerada da proposta e análise direta no plenário da Casa.