Governança Temporária no Rio de Janeiro Após Renúncia de Cláudio Castro

Uma semana após a renúncia de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio de Janeiro, o estado permanece sob a liderança temporária do presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto. Na última segunda-feira (23), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou a chapa do ex-governador referente às eleições de 2022, tornando-o inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e econômico relacionado ao caso da Fundação Ceperj.

Na linha sucessória, o primeiro na ordem era o vice-governador Thiago Pampolha, que renunciou ao cargo no ano passado para assumir uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O segundo na linha era o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União), que também perdeu seu mandato no caso Ceperj e está preso sob suspeita de vazamento de informações que beneficiaram o Comando Vermelho.

Assim, Ricardo Couto, sendo o terceiro na linha de sucessão, assumiu interinamente o governo.

Impasses na Sucessão do Executivo Estadual

Atualmente, a questão que se coloca é quem assumirá definitivamente a chefia do Executivo estadual. Inicialmente, a escolha seria feita por meio de um pleito indireto, conduzido pelos deputados estaduais. As regras para essa eleição estavam sendo discutidas no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal).

Contudo, a situação mudou na última sexta-feira (27), quando o STF decidiu manter Ricardo Couto no exercício do cargo até que a Corte se pronuncie sobre o assunto.

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A decisão foi tomada na RCL (Reclamação) 92.644, apresentada pelo diretório estadual do PSD, que questiona o modelo de sucessão estabelecido após a cassação da chapa eleita em 2022. Além de suspender a eleição indireta, o ministro Zanin solicitou destaque no julgamento que está em tramitação no plenário virtual, discutindo as regras para a eleição do mandato-tampão no estado.

A análise será reiniciada no plenário físico do STF, e o ministro Edson Fachin, presidente da Suprema Corte, deve definir a data do julgamento nesta segunda-feira (30), com a expectativa de que a sessão ocorra na próxima semana.