A Justiça Federal dos Estados Unidos determinou que o Google deverá permitir o acesso ao seu sistema operacional Android a lojas de aplicativos concorrentes, após a empresa de internet ter perdido uma disputa antitruste motivada por uma ação da Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite.
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A decisão permite que a loja Epic Games opere na Google Play Store utilizando seu próprio sistema de pagamentos, mesmo que a Google exija que os aplicativos utilizem seu sistema, que incide comissões sobre cada transação.
A corte confirmou o veredicto anterior, com base nos fundamentos e na dinâmica do mercado.
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Tim Sweeney, diretor-executivo da Epic, publicou na rede social X: “Vitória total no recurso da Epic contra o Google!”.
Em qualquer caso, a Google prosseguirá com seu recurso em face do veredicto de dezembro de 2023, e o próximo passo será a Suprema Corte dos Estados Unidos, antecipou Lee-Anne Mulholland, diretora global de assuntos regulatórios da empresa.
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Nossa principal prioridade permanece proteger nossos usuários, desenvolvedores e parceiros, e assegurar uma plataforma segura, mesmo com o funcionamento de nosso recurso judicial, afirmou Mulholland à AFP.
A Electronic Frontier Foundation (EFF), grupo de defesa dos direitos na internet, argumentou, em um documento apresentado no caso, que “a concorrência, e não o monopólio, proporcionará maior segurança aos usuários”.
O Google e outras grandes empresas de tecnologia propõem uma “segurança feudal”, na qual os usuários precisam depender das decisões de um monopólio para assegurar sua segurança.
A decisão do juiz se pronuncia após a derrota do Google em um processo antitruste movido pela empresa Epic, quando um júri da Califórnia considerou que o Google exerce poder monopolístico por meio de sua Play Store no sistema Android.
Uma disputa legal similar ocorreu entre Epic e Apple em relação à App Store.
Fonte por: Carta Capital
