Google disponibiliza aplicativos de apostas com licença do governo na Play Store

A empresa determina que as operadoras apresentem comprovação da autorização oficial brasileira para disponibilizar aplicativos na loja virtual do Android.

18/06/2025 14:11

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(Imagem de reprodução da internet).

O Google anunciou a disponibilização de aplicativos de casas de apostas legalizadas na Play Store, permitindo que empresas do setor ofereçam seus aplicativos oficialmente na loja do Android. A decisão responde a solicitações de operadores e acompanha os esforços de regulamentação do mercado de apostas online no Brasil.

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As empresas necessitam comprovar o licenciamento junto à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para publicar aplicativos. A plataforma exigirá um link funcional no domínio oficial da operadora, direcionando à página do aplicativo na loja.

Formulário de cadastro

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São permitidos jogos de azar online, loterias, corridas de cavalo, apostas esportivas e jogos de fantasia diários. Para anunciar no Google Ads, os anunciantes devem ser credenciados pela SPA e cumprir regras específicas de publicação.

De acordo com o IBJR e a LCA Consultoria, entre 41% e 51% das casas de apostas online no Brasil atuam de forma ilegal. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada em 12 de junho de 2025, revelou que 73% dos apostadores utilizaram sites ilegais em 2025.

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Atualmente, o número de sites autorizados excede 200. Cada operadora pode possuir até três domínios. Além dos impostos, as empresas devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar por 5 anos. As autoridades brasileiras já desativaram mais de 11.000 domínios sem autorização, porém a atuação dos ilegais persiste.

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) definiu critérios para identificar sites seguros, exigindo que as plataformas autorizadas utilizem o domínio “.bet.br” e implementem um sistema rigoroso de cadastro, incluindo reconhecimento facial para evitar o acesso de menores de 18 anos.

As plataformas licenciadas devem estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, possibilitar apenas transações por Pix e débito na conta do usuário, além de disponibilizar ferramentas de autoexclusão para jogadores.

Fonte por: Poder 360

Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.