A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou seu elogio ao ministro Flávio Dino nesta segunda-feira, 18, em relação à sua decisão de suspender a validade imediata de determinações judiciais, leis, decretos e ordens executivas de outros países.

O ministro Flávio Dino esclareceu que cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil. Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA.

Apesar dos traidores, como a família Bolsonaro, o Brasil é dos brasileiros.

Dino argumentou que, conforme a Constituição Federal, decisões judiciais estrangeiras somente podem ser executadas no Brasil por meio de homologação ou da observância de mecanismos de cooperação jurídica internacional.

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Ele argumenta que os princípios constitucionais da soberania nacional e da igualdade entre os Estados tornam inaceitável que o Brasil seja submetido à jurisdição de outro país.

O ministro ordenou a comunicação ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos, à Confederação Nacional das Instituições Financeiras e à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

O ministro Alexandre de Moraes recebeu as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, conforme decisão emitida.

Em julho, a administração de Donald Trump anunciou a sanção contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Entre outras ações, a legislação prevê que uma pessoa designada por Washington não pode possuir cartão de crédito de qualquer bandeira que opere em território americano.

Dino homologou seu ato em relação a uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração, que questiona a validade de municípios brasileiros apresentarem demandas no exterior para obter compensação por prejuízos sofridos no território nacional.

A decisão se aplica a este caso específico, porém sua fundamentação abrange todos os processos análogos.

Reação

Na segunda-feira, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental intensificaram a divulgação das medidas restritivas contra Moraes e adotaram uma postura mais firme em relação aos seus apoiadores.

Os representantes de Washington declaram que Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

As mensagens também questionam indiretamente a decisão de Dino. Segundo a nota, “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumprá-las”.

Fonte por: Carta Capital