A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), são “justas” e “necessárias”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas da União (TCU), imediatamente após a Corte analisar as contas do governo para o ano de 2024.

A ministra defende que as medidas são justas por corrigirem distorções tributárias e são necessárias para o cumprimento do arcabouço fiscal. Ela atribui a reação negativa dos parlamentares à pressão exercida por setores econômicos após a reunião em que as propostas foram detalhadas pela equipe econômica.

Realmente, o mercado exerce grande pressão nesse sentido quando se discute sobre tributação no sistema financeiro. É preciso ter coragem para enfrentar esse debate. Não estamos falando de implementar uma super tributação. Estamos falando de correções, que são correções para quem está no setor superior.

De acordo com Gleisi, é legítimo que o Congresso Nacional queira debater as medidas. A ministra avaliou que uma tributação de 5% sobre LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), por exemplo, não vai acabar com a competitividade desses títulos.

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Na emissão de letras de crédito à agricultura e ao setor imobiliário, a proposta é uma tributação de 5%. Esses fundos permanecem incentivados. Estamos falando de investidores rentistas e instituições financeiras, e não dos agricultores diretamente. Quem aplica nesses fundos tem dinheiro, é justo que paguem algum imposto.

Alterações.

Em resposta às críticas do presidente sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou esclarecimentos sobre o pagamento de emendas, Gleisi assegurou que todas as ações estão sendo conduzidas com total transparência e que o governo fornecerá as respostas ainda nesta quarta-feira.

Em relação às críticas do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o atraso nos pagamentos das emendas, a ministra justificou que o orçamento foi aprovado em abril e está dentro do prazo.

Os prazos de processamento de dados aos ministérios finalizaram na sexta-feira. Assim, já estamos realizando o empenho dessas emendas e iniciaremos os pagamentos ao final da semana.

Fonte por: CNN Brasil