A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (18) que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a validade de leis estrangeiras no Brasil tornou a situação mais complexa.
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O ministro Flávio Dino colocou os pontos finais: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil, disse Gleisi no X (antigo Twitter).
Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA, prosseguiu, em referência a Alexandre de Moraes, que sofreu sanções com base na Lei Magnitsky e teve seu visto revogado, junto com outros sete companheiros de Corte, de acordo com fontes.
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Na publicação, a ministra criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao afirmar que “apesar dos traidores, o Brasil é dos brasileiros”.
O ministro Flávio Dino esclareceu os pontos: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil. Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo…
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Gleisi Hoffmann (@gleisi) 18 de agosto de 2025
Mais cedo, Dino determinou que leis ou decisões judiciais de outros países não têm validade no Brasil, a menos que sejam validadas pelo Poder Judiciário brasileiro.
A ação foi apresentada no âmbito de uma demanda movida pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) no Supremo, que questiona se municípios brasileiros podem ingressar com ações judiciais no exterior.
Dino declarou que o Brasil enfrenta múltiplas sanções e ameaças, e que a medida foi necessária em razão da imposição de coerção por parte de certas nações.
O ministro também ordenou que estados e municípios estão impedidos de apresentar ações em tribunais estrangeiros e que bancos e empresas brasileiras não podem cumprir ordens internacionais sem avaliação dos tribunais locais.
Fonte por: CNN Brasil
