A ministra das Relações Institucionais declarou nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, que o Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo deputado federal do PP-SP, promove alterações significativas na proposta original do governo. Essas mudanças, consideradas “estruturantes”, abrangem quatro pontos cruciais.
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A declaração foi feita após uma reunião em Brasília com o presidente do PT e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Principais Alterações Propostas
As modificações defendidas pela ministra Gleisi acompanham a tipificação penal, uma alteração no tipo penal proposto por Derrite, a exclusão do perdimento extraordinário de bens e a descapitalização da Polícia Federal (PF). O projeto foi aprovado em 31 de outubro.
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Divergências na Tipificação Penal
Gleisi argumenta que a separação entre “facções” e “organizações criminosas” é fundamental, pois as facções são mais complexas, exercendo domínio territorial, atuando em âmbito interestadual e transnacional. O relator, Derrite, propôs o termo “domínio social estruturante”, mas a ministra considera essa denominação inadequada, tanto do ponto de vista didático quanto judicial.
Impacto na Polícia Federal e Bens das Facções
O projeto atual elimina a possibilidade de retenção imediata dos bens das facções durante as investigações, exigindo o trânsito em julgado para que a PF possa intervir. A ministra enfatiza a importância de as facções enfrentarem uma asfixia financeira, defendendo a manutenção da possibilidade de apreensão dos bens no início das investigações.
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Reuniões e Possível Adiamento da Votação
Gleisi busca o adiamento da votação do projeto, que pode ocorrer nesta quarta-feira. No entanto, a ministra expressa confiança de que o presidente da Câmara, do partido Republicanos-PB, Motta, respeitará a decisão do governo. Os líderes do Governo buscarão uma conversa com Motta para discutir a possibilidade de um adiamento, justificando a necessidade de mais tempo para analisar a complexidade da matéria.
