A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta terça-feira (15.jul.2025) que as alegações finais apresentadas pela PGR na ação penal por tentativa de golpe de Estado comprovam a “responsabilidade total” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.

Ele sabe que, ao longo do processo legal, é praticamente inevitável sua condenação por cinco crimes contra a democracia e o Estado de Direito, conforme apontou a PGR, declarou Gleisi no X.

A ministra afirma que o receio de uma condenação no STF motiva “a conspiração contra o Brasil que Bolsonaro comanda, articulando sanções do governo dos EUA para coagir o STF, à custa da economia e dos empregos em nosso país”.

A declaração se refere à sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. O presidente norte-americano justificou o aumento pelo tratamento dado pelo governo a Bolsonaro.

A ação penal no STF avança para o julgamento, representando uma clara demonstração de que o Brasil condena golpes contra o regime democrático, que demandou tanto esforço para ser estabelecido. E também condena chantagens e ameaças à soberania do país e de suas instituições, independentemente de sua origem ou justificativa, afirmou Gleisi.

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id=”Título-da-Seção”>É submetido ao Juízo, por intermédio do presente pedido de condenação, o que se postula em face dos fatos e fundamentos jurídicos expostos neste documento.

A PGR solicitou ao STF, na segunda-feira (14.jul.2025), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 7 pessoas. A manifestação ocorreu com base na acusação final da ação penal que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022. Veja o documento integral (PDF – 5,4 MB).

Esta fase constitui a última chance para acusação e defesa apresentarem argumentos com base nas provas produzidas ao longo da instrução processual. Os membros do colegiado examinam os documentos finais de maneira independente.

A acusação da Procuradoria-Geral da República afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa, sendo o principal articulador, principal beneficiário e responsável pelos atos mais graves que visavam a ruptura do Estado Democrático de Direito.

O processo contra o grupo denunciado pela procuradoria iniciou em fevereiro de 2025, quando a PGR apresentou a denúncia. A 1ª Turma do STF aceitou a acusação em março, permitindo a abertura da ação penal. O caso passou pela fase de instrução de abril a junho, com coleta de provas, depoimentos e perícias.

Constituem o núcleo, além de Bolsonaro:

Eles responsabilizam por:

O prazo para apresentação das alegações finais é de 15 dias para cada parte. A contagem dos prazos ocorre de forma sucessiva, e não simultânea. Agora, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Cid se manifestará antes dos demais acusados por ter firmado acordo de colaboração no processo.

As alegações das demais partes envolvidas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias. Os prazos processuais prosseguirão durante o período de recessão do Judiciário, de 2 a 31 de julho, devido à presença do general Braga Netto como réu preso no processo.

O caso estará pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF. A data do julgamento será definida para o segundo semestre de 2025. O colegiado analisará a situação de cada acusado individualmente e decidirá por maioria.

Fonte por: Poder 360