A vereadora de Curitiba Giorgia Prates (PT) apresentou recurso para que o caso de nepotismo envolvendo Áder Borges (PL) seja reavaliado e votado pela Câmara Municipal. Com votos de quatro a três, o Conselho de Ética decidiu arquivar a representação. Para a parlamentar, “a decisão ignorou documentos consistentes que, conforme pronunciamento do Ministério Público, indicam a necessidade de investigação”. A discussão sobre o tema ocorrerá no próximo dia 21 de julho.
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Giorgia alega que o caso não poderia ter sido arquivado pela Comissão, em pedido protocolado para que a denúncia seja investigada pelo pleno. Ela argumenta que a moralidade pública e transparência devem prevalecer em casos como este, e o parecer pode ser enviado para que os 37 vereadores se posicionem sobre o pedido.
O encaminhamento é consequência lógica da estrutura parlamentar, considerando a condição de autoridade superior do Plenário da Câmara Municipal frente às demais comissões, uma vez que este é o órgão máximo de deliberação dos representantes da população curitibana e não existe distinção hierárquica entre os vereadores.
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Giorgia ressalta que a suposta quebra de decoro pelo vereador Eder Borges ao nomear sua enteada para um cargo de confiança, sem justificativa técnica válida e em afronta direta à vedação constitucional do nepotismo, exige responsabilização, sendo a perda do mandato a sanção proporcional à gravidade da conduta.
Arquivamento
A denúncia contra Áder Borges foi arquivada por 4 votos a favor e 3 contra no último dia 7 de junho. Rafaela Lupion (PSD), Toninho da Farmácia (PSD), Guilherme Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB) asseguraram a impunidade de Borges.
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Na data da votação, Borges afirmou à imprensa que “a justiça foi feita”. Eram evidências inexistentes, com argumentos muito frágeis, baseados em boatos. Houve, inclusive, armação, da esquerda. Foi um resultado previsível, dentro da legalidade e da verdade.
Fonte por: Brasil de Fato
