Retorno do ATS: Uma Alternativa para a Magistratura, Defende Ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, pode ser uma solução eficaz para os problemas relacionados aos valores extra-teto na magistratura.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em entrevista ao Poder360, o ministro enfatizou a necessidade de uma abordagem unificada para acabar com esses valores, sem comprometer os salários dos juízes.
Desrespeito ao Teto Constitucional
Gilmar Mendes destaca um desrespeito generalizado às regras do teto constitucional, com diversos tribunais estabelecendo “rendas mensais absurdas” por meio de critérios próprios. Ele argumenta que a situação atual, onde o que seria o teto é agora o piso salarial, exige uma mudança urgente.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ministro ressalta que nenhum juiz recebe menos do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, levantando a questão de como encontrar uma solução para essa disparidade.
Retomada da Gratificação por Tempo de Serviço
O ministro sugere a retomada da gratificação por tempo de serviço como uma forma de substituir os benefícios que não estavam sujeitos ao teto. Ele comenta que “hoje, ironicamente, o que seria teto é piso”. A proposta, impulsionada pelo senador Rodrigo Pacheco, visa estabelecer um limite de 35% para bônus, buscando um equilíbrio na remuneração dos magistrados.
Leia também:
PGR Busca Condenação de Mandantes do Assassinato de Marielle Franco!
STF Busca Consenso Urgente: Salários de Juízes em Crise e Teto Constitucional em Jogo!
PF Ignora Gigante Volume de Evidências da Polícia Civil Após Megaoperação!
Reforma de 2005 e Reajustes Insuficientes
Gilmar Mendes aponta que a reforma de 2005 não proporcionou reajustes adequados nos vencimentos dos magistrados. Os tribunais buscaram compensar essa falta de reajuste com o pagamento de gratificações e benefícios extra-teto. O ministro reconhece que a situação atual, em que o Supremo Tribunal Federal se tornou o “teto”, é resultado dessa dinâmica.
Compromisso entre os Poderes
Na manhã de terça-feira (24 de fevereiro de 2026), após uma palestra, Gilmar Mendes se reuniu com outros ministros do STF, além de presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), para selar um compromisso entre os Poderes para desenvolver uma proposta de transição que respeite o teto constitucional.
O grupo se comprometeu a se reunir novamente para discutir os termos práticos da proposta, considerando a natureza eleitoral do ano.
Discussões e Próximos Passos
Gilmar Mendes acredita que a solução definitiva para o problema legislativo pode não ser imediata. O grupo se reunirá novamente para aprofundar a discussão e definir os termos da proposta. A questão será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25 de fevereiro de 2026), após a análise da liminar do ministro Flávio Dino.
A liminar, estabelecida em 5 de fevereiro, trata de funcionários dos Três Poderes e busca regularizar o pagamento de benefícios vinculados ao teto. O julgamento é acompanhado de perto pelas associações e sindicatos que representam as carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria.
O ministro Dino também determinou a suspensão de novas legislações ou atos que criem verbas remuneratórias acima do teto.
Em sessão a ser definida, o Plenário do Supremo deve discutir a decisão do ministro Flávio Dino, que estabelece que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do MP quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se restringir à regulamentação do que já estiver estabelecido em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.
A decisão também determina a suspensão de leis estaduais e decisões administrativas que instituíram penduricalhos acima do teto. O ministro Dino fixou um prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento desses benefícios.
Além disso, o ministro também decidiu que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do MP quando estiverem estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
