Gilmar Mendes nega habeas corpus a ex-soldado Kelvin Barros em caso de feminicídio brutal
Gilmar Mendes, do STF, nega habeas corpus a ex-soldado Kelvin Barros, acusado de feminicídio. Entenda os desdobramentos desse caso polêmico!
Decisão do STF sobre Habeas Corpus de Ex-Soldado
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, que confessou ter cometido um crime em dezembro de 2025, em Brasília. Gilmar optou por manter o julgamento do caso no Tribunal do Júri do Distrito Federal.
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A defesa do ex-soldado havia solicitado que o caso fosse analisado pela Justiça Militar.
O ministro entendeu que a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes contra a vida “prevalece sobre a da Justiça Militar”, considerando que não havia “nexo relevante” com atividades militares. Gilmar Mendes destacou que, apesar de o crime ter ocorrido dentro da administração militar, os autos indicam que a ação foi motivada por violência contra a mulher.
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A decisão foi assinada em 18 de maio.
Detalhes do Caso
Kelvin Barros da Silva confessou ter assassinado a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciado um incêndio em uma sala do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da Independência. A perícia revelou que a cabo foi encontrada carbonizada.
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O ex-soldado enfrenta acusações de feminicídio, furto de arma de fogo, incêndio e fraude processual.
Em abril, os ministros da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram que os demais crimes cometidos deveriam ser julgados pela Justiça Militar da União. Após essa decisão, os advogados de Kelvin apresentaram o pedido de habeas corpus.
O relator no STJ, Ribeiro Dantas, afirmou que o feminicídio é um “crime doloso contra a vida” em um contexto de violência de gênero, sem relação com dever funcional militar. A decisão do STJ também determinou que os crimes que afetaram diretamente o patrimônio e a segurança da organização militar permanecessem sob a jurisdição da Justiça Militar.