O presidente da Câmara dos Deputados, Republicanos-PB, declarou nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, é resultado de uma “polarização política” e que “não há vencedores com cabo de guerra” entre o STF e o Senado.
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A fala foi feita durante um evento do portal Jota em Brasília.
Motta ressaltou que “interferências, sejam quais forem, de um poder no outro é sempre muito prejudicial”. O presidente da Câmara também confirmou ter se encontrado com o presidente do Senado, União Brasil-AP, na quarta-feira anterior e telefonado para o ministro após a repercussão da medida.
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A Câmara dos Deputados e o Senado expressaram preocupação com a decisão de Gilmar Mendes de limitar os pedidos de impeachment de ministros ao Procurador-Geral da República. A Casa também enfatizou a importância do diálogo entre as instituições para encontrar soluções para o país, ressaltando que conflitos não levam a resultados.
Gilmar Mendes decidiu que apenas o procurador-geral da República pode fazer pedidos de impeachment de integrantes do STF ao Senado. O ministro também aumentou o quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros, exigindo ⅔ dos votos dos senadores.
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A decisão foi tomada em um momento de investidas da oposição ligada a Jair Bolsonaro (PL) contra os integrantes do STF, especialmente Alexandre de Moraes, que relatou o processo de tentativa de golpe de Estado. Os pedidos de impeachment contra os ministros da Corte aumentaram significativamente.
A decisão de Gilmar Mendes, monocrática e passível de avaliação do plenário do STF, foi tomada em dois processos. Um foi movido pelo partido Solidariedade e outro pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ambos levantando questões sobre a Lei de Impeachment de 1950.
O ministro considerou que parte dessa legislação não foi contemplada pela Constituição de 1988.
A Câmara e o Senado veem com preocupação a medida, que dificulta os planos da oposição bolsonarista. O aumento do quórum mínimo para a abertura dos processos por crime de responsabilidade também visa proteger a imparcialidade e a independência do Judiciário.
