Gilmar: Julgamento do STF pode significar “esboço” da regulação das redes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, na segunda-feira (2), que a Corte está reiniciando o julgamento do Marco Civil da Internet, o que poderá resultar em um “projeto” da regulamentação das redes sociais.

A declaração ocorreu no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, que teve lugar na Embaixada do Brasil em Paris, na França.

Sabemos que o Brasil está envolvido em um debate intenso sobre a modernização das comunicações e também sobre a regulação das redes sociais. Após amanhã, o STF retomará a análise da questão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Assim, estamos reiniciando o julgamento que pode, pelo menos, representar um esboço de regulamentação da mídia social, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro Luís Roberto Barroso determinou que a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet ocorra na quarta-feira (4), em razão de um pedido de vista do ministro André Mendonça, feito em dezembro do ano anterior.

O ministro fez referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

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Aqueles que desconhecem os perigos das redes sociais podem observar o Brasil, com eventos como o dia 8 de janeiro de 2023, incidentes lamentáveis. É notável que um movimento amplo se desenvolveu utilizando apenas um código, gerando consequências devastadoras.

O foco do debate reside no artigo que estabelece a responsabilização das empresas em relação a publicações de terceiros, unicamente quando estas descumprirem uma ordem judicial de remoção de conteúdo.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais brando.

A necessidade de discutir a regulamentação das redes sociais era evidente desde os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro, e adquiriu maior relevância após o ataque do atentado com bomba ao Supremo Tribunal Federal.

A análise indica que a ausência de normas mais severas nas plataformas digitais fomenta a radicalização política, devido à propagação de discursos de ódio e notícias falsas, por exemplo.

A leitura da maioria dos ministros é de que as plataformas devem ser mais proativas na remoção desse tipo de conteúdo, e não atuarem apenas quando houver uma decisão judicial.

Três ações relativas ao Marco Civil da Internet serão julgadas no STF, com relatórios ministrados por Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.

Fonte por: CNN Brasil