Gilmar foi designado para atuar como relator da ação do PSOL em face da anulação do Imposto sobre Operações Financeiras
Na quinta-feira (26), o ministro declarou à CNN que a questão era “inerente à política”, contudo, haveria margem para análise judicial.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atuará como relator do processo impetrado pelo PSOL para determinar a manutenção da decisão do Congresso que revogou o decreto do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O caso foi designado ao ministro por sorteio.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na quinta-feira (26), antes de assumir a relatoria, o ministro declarou em entrevista à CNN que a questão do IOF é “inerente à política”, porém haveria espaço para judicialização.
É possível, existem até precedentes de casos que o decreto legislativo exorbitem os limites constitucionais que isso sejam questionados, mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo, afirmou.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Questionado sobre a judicialização do caso, Gilmar Mendes afirmou que “é algo inevitável” e avaliou que a parte negativa seriam “as reclamações”.
O problema ou o aspecto negativo nessa situação são sempre as críticas. As questões não são solucionadas no âmbito político, são levadas para o STF e, em seguida, um dos lados ou outro acusa o Supremo de ter decidido e, eventualmente, utiliza expressões mais contundentes, como ter se intrometido em uma questão política.
Leia também:
Governadores de Oposição se Reúnem e Anunciam “Consórcio da Paz” no Combate ao Crime Organizado
DPU pede supervisão de perícias após megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro
Cláudio Castro anuncia consórcio de segurança pública com outros governadores do Brasil
O PSOL apresentou uma ação com o objetivo de suspender a decisão do Congresso.
Na última quarta-feira (25), a Câmara e o Senado aprovaram a revogação da medida implementada pelo Executivo. Todos os deputados do PSOL se opuseram à queda do decreto. No Senado, a votação foi simbólica.
O Congresso Nacional não revogava dispositivos de medidas executivas presidenciais desde 1992, durante o mandato de Fernando Collor.
O partido alega que a cassação do decreto presidencial, sem comprovação de qualquer infração aos limites constitucionais e legais, representou um alargamento dos parâmetros do artigo 49, V, da Constituição, transformando a prerrogativa de controle em uma inadequada interferência político-legislativa.
O PSOL sustenta que a “paralisação abrupta” do decreto do governo compromete a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
