Gilmar considera a Proposta de Emenda à Constituição sobre foro como “casuísmo” e exige “juízo” em relação a alterações
PEC da Blindagem e o fim do foro estão em discussão na Câmara nesta quarta-feira (27).
O ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou “casuismo” a proposta da Câmara dos Deputados para extinguir o foro privilegiado de parlamentares.
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A remoção de processos do STF pode provocar instabilidade no sistema judiciário e possibilitar que parlamentares recorram novamente ao Supremo em razão de abusos de juízes de primeira instância.
Parece que se trata de um tipo de casuísmo. Alterando o foro, se retira a matéria da competência do Supremo. Em breve, retorna ao Supremo buscando proteção. É bom que se tenha juízo nessas mudanças.
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Ele declarou que já ocorreram episódios lamentáveis de abuso de poder em diversas instâncias, mencionando como exemplo a chance de juízes de tribunais de menor hierarquia ordenarem ações contra parlamentares.
Ele se imagina, por exemplo, uma busca e apreensão ordenada por um juiz de Cabrobó (CE) na Câmara dos Deputados ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantina (MG) a um senador. Isso representaria a subversão total da nossa tradição jurídica.
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Gilmar afirmou que é necessário aguardar a decisão do Congresso antes de qualquer análise pela Corte em relação à possibilidade de a PEC ser considerada inconstitucional.
Após reunião com líderes partidários na terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”. A votação dos textos deve ocorrer nesta quarta-feira (27).
A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC da Blindagem”, amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao definir novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro extingue o mecanismo que assegura foro privilegiado a deputados e senadores quando julgados por crimes praticados durante o mandato.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
