Gilmar considera a anistia inconstitucional e identifica “incoerências” no voto de Fux
De acordo com o decano, a posição do colega de STF, sendo o único da Primeira Turma a votar em favor da absolução de Bolsonaro, não reforça o argumento …
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, manifestou convicção de que a anistia aos golpistas em debate no Congresso Nacional é “ilegitima” e “inconstitucional”. As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 15, após a inauguração da nova unidade do Instituto Brasiliense de Direito Público, em São Paulo.
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O magistrado declarou possuir um diálogo produtivo, respeitoso e eficaz com o presidente Hugo Motta [na Câmara] e o presidente Davi [Alcolumbre, no Senado], demonstrando total confiança neles. Expressou convicção de que é ilegítima e inconstitucional.
Diante do processo contra Jair Bolsonaro e demais acusados na trama de 2022, apoiadores do ex-presidente têm incentivado os presidentes do Senado e da Câmara a propor um indulto que restaure os direitos políticos do ex-capitão. Representantes de Bolsonaro demonstraram otimismo com a posição de Luiz Fux, considerando-o o “impulso” necessário para a tramitação na Câmara. Contudo, Motta se mostra resistente e buscará adiar ao máximo essa análise em sessão plenária.
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Gilmar avaliou que a posição do colega de STF, o único da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro, não sustenta o entendimento. “Não vejo assim. Acredito que a decisão do ministro Fux está repleta de inconsistências. Considero que, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes, decano do STF, manifestou-se durante o evento em São Paulo, sustentando a decisão da Primeira Turma e afirmando que o Brasil “deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”. Adicionalmente, declarou que acompanharia o voto do relator, Alexandre de Moraes, “de maneira inequívoca” caso integrasse o colegiado.
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Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
