Gilmar afirma que o Congresso não deve editar leis para solucionar questões internas

O ministro do STF, Gilmar Mendes, declarou na terça-feira (12) que é imprescindível “simetria e calma” no Congresso Nacional para que os parlamentares não resolvam suas questões particulares por meio de projetos de lei.

Gilmar foi questionado por jornalistas sobre a pressão da oposição para que projetos que visam o STF na Câmara dos Deputados, como o fim do foro privilegiado, sejam discutidos.

A concessão de competência para juízes de primeira ou segunda instância [para julgar pessoas com foro privilegiado] sempre causará problemas, pois aumentará os recursos no STF. É preciso ter simetria e um pouco de tranquilidade para não tentar solucionar seus próprios problemas por meio de medidas legislativas, conforme afirmou o ministro após participar do evento Diálogos Esfera.

Leia também:

Lula reúne Alcolumbre e Hugo para abordar plano contra reajustes tarifários

EUA anunciam novas medidas em resposta ao relatório

O TCU (TCU) iniciou uma apuração sobre a existência de uma sala VIP em aeroporto destinada a ministros do TST (TST)

O ministro também criticou a proposta de retorno da denominada “PEC das prerrogativas”, que determina a necessidade de avaliação do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares e restringe as penas aplicadas a congressistas.

Quando existia essa regra sobre licença para processar deputados, o Congresso geralmente não concedia a autorização. Tinha-se até um acordo de silêncio e, por isso, não havia processos contra parlamentares. Essa mudança não é positiva para o combate à impunidade, afirmou Gilmar.

A oposição, que impediu o andamento das votações na Câmara na semana anterior, tem intensificado a cobrança para a aprovação do denominado pacote contra o STF, após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Gilmar afirmou que as ações de Moraes são tomadas de forma colegiada e que o ministro conta com o apoio total da Corte.

Nenhuma inconveniência em relação às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, como já disse, cumpre e cumpre um papel importantíssimo da defesa da democracia brasileira. E nós o apoiamos de maneira inequívoca. Isso tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões. Ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas em nome do STF.

O ministro assegurou que os juízes estão se reunindo para debater as penalidades impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos membros do Supremo. Ele informou que estão sendo analisadas as implicações das ações e se há exemplos de outros países que trataram de forma semelhante.

De acordo com a CNN, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo receberam convite do governo dos Estados Unidos para realizar novas discussões com autoridades americanas e colaboradores de Trump.

As reuniões estão programadas para quarta (13) e quinta-feira (14) da próxima semana, em Washington. Os Estados Unidos desejam receber informações atualizadas sobre as questões políticas e jurídicas no Brasil.

A pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, juntamente com o endurecimento da aplicação da Lei Magnitsky e o aperto sobre bancos, está sendo coordenada por uma dupla.

Ademais, prevê-se o anúncio de novas sanções, desta vez direcionadas a familiares e empresas dos ministros do Supremo.

Fonte por: CNN Brasil