Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o governo buscou o STF (Supremo Tribunal Federal) para remover o ressarcimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da meta fiscal e do limite do arcabouço “é mais um sinalzinho de que este conjunto de regras terá fatalmente que ser modificado em 2027”.
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A norma tributária vigente, aprovada pelo Congresso Nacional no início do terceiro mandato de Lula, foi elaborada pelo próprio governo. Ela determina que as despesas não podem ultrapassar 70% da arrecadação do ano anterior.
Giambiagi afirmou, em entrevista à CNN Arena, na sexta-feira (4), que “a credibilidade do arcabouço fiscal já não vinha sendo grande coisa”, de modo que, para o economista está claro que “seja quem for” eleito na próxima eleição, esse alguém deverá redigir uma nova regra fiscal.
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Ou aumentamos a flexibilidade, possibilitando maiores gastos; ou implementamos um novo conjunto de normas que estejam de acordo com a estrutura existente. […]. Defendemos a adoção de um limite eficaz, um “super limite”, considerou Giambiagi.
O economista declarou que a política era inconsistente desde o início, pois uma série de despesas dentro do orçamento aumentava mais rapidamente do que o estabelecido para o conjunto.
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Diante dos gastos que aumentam rapidamente – incluindo os relacionados a programas sociais – Giambiagi não se mostra surpreso com a busca do governo por recursos além do orçamento.
O governo criou uma forma de incluir diversas categorias em um sistema, em que o limite superior não tem validade. É como se eu afirmasse: vou implementar um governo rigoroso, porém entre as 8 e as 9 da noite posso consumir qualquer alimento. Assim, não se trata de um regime efetivo, e tem o mesmo valor o arcabouço.
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Fonte por: CNN Brasil
