Governo do Distrito Federal Disponibiliza Imóveis para Reestruturação do BRB
O governo do Distrito Federal anunciou a disponibilização de 12 imóveis com o objetivo de restabelecer a estrutura patrimonial e a liquidez do Banco de Brasília (BRB). Esses ativos foram incluídos como garantias em um projeto de lei que será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Dentre os imóveis listados, cinco pertencem às estatais Terracap e Novacap. Se o projeto for aprovado, os bens serão transferidos ao Governo do Distrito Federal antes de serem convertidos em capital do BRB.
Estratégias Propostas para os Imóveis
A proposta permite ao Poder Executivo do Distrito Federal adotar diversas estratégias. Entre elas, a transferência direta dos bens ao BRB para que este realize sua venda ou exploração econômica. Outra opção é a venda prévia dos imóveis, com o valor obtido sendo aportado ao BRB.
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Além disso, o projeto prevê a possibilidade de estruturar operações combinadas ou sucessivas, realizar securitizações, criar fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, e outras estruturas financeiras para monetizar os ativos.
Lista de Imóveis Disponibilizados
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/NORTE, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I, Brasília/DF;
- Parque do Guará, Área 29 e 30, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1710 a 1760, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS Trecho 3 Lote 8, Brasília/DF;
- Setor de Área Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte/DF;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 Lote B, Lago Sul/Brasília;
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará, Brasília/DF.
Medidas de Governança e Transparência
Além da venda dos imóveis, o projeto de lei também autoriza o Governo do Distrito Federal a implementar medidas para recompor e ampliar o patrimônio líquido do BRB. Isso pode incluir aportes e outras ações que estejam em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional.
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O texto propõe salvaguardas, como a exigência de avaliação prévia dos bens e a compatibilidade com o interesse público. Também enfatiza a importância de respeitar as normas de governança e transparência, além de observar as diretrizes do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.
Por fim, o projeto permite que o Governo do Distrito Federal faça os ajustes contábeis e orçamentários necessários, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
