Gayer afirma que Moraes invalidou a expressão “Congresso inteiro” ao autorizar o IOF
O ministro decidiu manter a medida que aumenta a cobrança do imposto sobre operações financeiras; o texto será votado em sessão plenária.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou nesta quinta-feira (17.jul.2025) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter o decreto de Lula sobre o aumento do IOF afeta não apenas uma iniciativa do Legislativo, mas sim “do Congresso inteiro”.
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Não foi uma decisão do Congresso que foi derrubada por Moraes. Foi o Congresso inteiro, escreveu Gayer no X.
O ministro Moraes proibiu a interrupção da cobrança do chamado “risco sacado”, uma operação empregada pelo comércio para conseguir capital de giro.
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As empresas utilizam esse sistema ao venderem o direito de receber pagamentos futuros a bancos ou fundos, obtendo recursos para manter estoques e suprir as necessidades das lojas. A incidência de impostos sobre essa modalidade não geraria à receita pública um valor superior a R$ 2 bilhões anualmente.
A decisão do ministro, proferida na quarta-feira (16.jul), ainda será avaliada pelo colegiado do tribunal em sessão a ser estabelecida.
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Vitória do governo
A manutenção do aumento do IOF é uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente Lula. O governo busca fortalecer a arrecadação para atingir a meta fiscal e argumenta que o aumento do imposto é uma forma de justiça tributária contra os mais ricos. Especialistas e organizações, contudo, afirmam que o impacto não se limita aos altos rendimentos.
O Ministério da Fazenda declarou na noite da quarta-feira (16.jul) que Moraes “formou sobriamente a seu juízo” e que a decisão reafirma as prerrogativas constitucionais do Executivo.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
