Previsões de Gastos do Governo para 2026

Em 2026, os gastos do governo com programas sociais devem aumentar significativamente. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima um desembolso de R$ 158 bilhões para o Bolsa Família e R$ 122 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apoia idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Apesar disso, as despesas sociais são as que mais preocupam os analistas para o próximo ano, especialmente devido às eleições gerais.

Murilo Viana, economista especializado em contas públicas, comenta que tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional são influenciados pelo cenário eleitoral. “Para o ano que vem, há uma tendência de evitar temas impopulares e priorizar políticas sociais que podem resultar em votos para os atuais governantes”, afirma.

Desafios Fiscais e Orçamentários

Especialistas apontam que o aumento das despesas sociais traz pelo menos dois desafios. O primeiro é a dificuldade em cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB. O segundo é o risco de um orçamento ainda mais engessado, já que atualmente 92% dos gastos federais são obrigatórios.

O governo Lula tem buscado aumentar a arrecadação para compensar os gastos crescentes. No entanto, economistas e até membros do governo acreditam que essa estratégia está se esgotando. Roberto Padovani, economista-chefe do BV, destaca que a abordagem do governo, que prioriza gastos com ajustes via receita em um país com alta carga tributária, pode levar a confusões.

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Possíveis Consequências e Limitações

Sem a possibilidade de aumentar a arrecadação e sem viabilidade política para cortar ou revisar despesas, o mercado teme que a alteração da meta fiscal se torne uma solução viável. Viana alerta que, diante do risco de desaceleração econômica e da dificuldade em aprovar medidas de aumento de arrecadação, isso pode levar a uma revisão da meta fiscal.

Além disso, o arcabouço fiscal impõe limites ao aumento de gastos de um ano para o outro. Com o crescimento desordenado das despesas previdenciárias e sociais, a parte destinada a investimentos, que são essenciais para impulsionar a economia, tende a diminuir.

Cálculos do governo indicam que a despesa discricionária pode chegar a zero até o final desta década.

Crescimento do BPC e suas Implicações

Os economistas também expressam preocupação com o crescimento acelerado do BPC. Jefferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, observa que o orçamento do BPC saltou de menos de R$ 100 bilhões em 2023 para mais de R$ 120 bilhões atualmente. “Se não contivermos o BPC, ele pode se tornar a terceira maior despesa do Orçamento.

A correção orçamentária é opcional, mas a questão do BPC é mais séria, pois é uma despesa obrigatória”, conclui.