O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, declarou que cumpriu seu papel institucional ao participar de reuniões no Palácio do Planalto, nas quais o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro tratou do resultado das eleições presidenciais de 2022 e de um suposto plano de golpe de Estado com os chefes das Forças Armadas e membros da equipe de governo.

O almirante Garnier afirmou, na terça-feira (10), ao ministro Alexandre de Moraes, no segundo dia de depoimentos do Núcleo 1 da trama golpista, que “A Marinha é extremamente hierarquizada. Seguidos rigorosamente o estatuto dos militares, que determina que um subordinado recebe apenas o direito de pedir, por escrito, uma ordem que ele considere flagrantemente ilegal”.

Eu fui comandante da Marinha. Não atuava como assessor político do presidente e me dedicava ao meu papel institucional.

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Garnier foi acusado de colaborar com a suposta trama golpista, e negou as acusações da Procuradoria-Geral da República, que o imputam, incluindo a intenção de mobilizar a Marinha em apoio a qualquer iniciativa que visasse impedir o candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2023.

“Conforme é habitual nas minhas ações, eu me limito às minhas funções e responsabilidades”, declarou Garnier, desmentindo que, na reunião de 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro tenha proposto qualquer hipótese de ruptura autoritária do processo democrático.

Havia vários assuntos em pauta. Entre eles, a preocupação do presidente com a segurança pública, que também era nossa. Com as inúmeras pessoas que estavam insatisfeitas e que se posicionavam em frente aos quartéis do Exército, o que poderia trazer alguma dificuldade para a segurança pública – até porque não se sabia muito bem para onde iria aquele movimento.

O almirante informou que, além de Bolsonaro, o ministro da Defesa Paulo Sérgio e o general Freire Gomes, então comandante do Exército, também participaram do encontro de 7 de dezembro, além de assessores presidenciais, como Mauro Cid, então ajudante de ordens.

De acordo com Garnier, foram discutidos diversos pontos e avaliações sobre a viabilidade de decretar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), porém não houve apresentação de algum projeto ou documento que lhe desse validade jurídica.

Garnier afirmou: “Não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento, nenhum papel. Vi uma apresentação na tela de um computador. Lembro que o conteúdo dizia respeito à pressão popular nas ruas, considerando que havia insatisfação, pessoas nas portas dos quartéis e alguma coisa de caminhoneiros. Também havia algumas considerações acerca do processo eleitoral. Talvez, alguma coisa ligada à forma como as questões eleitorais aconteceram.”

Ele contestou ter afirmado, na época, que as tropas da Força Aérea Brasileira (FAB) estariam à disposição de Bolsonaro, conforme relatou o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, em depoimento à Polícia Federal.

Não houve deliberações. E o presidente não abriu a palavra para nós, assegurou Garnier, insistindo que, durante a reunião, Bolsonaro não falou em golpe de Estado.

Ele apresentou algumas reflexões e expressou o que lhe pareceu serem preocupações e análises de possibilidades – e não uma ideia ou intenção de direcionar os eventos em uma determinada direção. A única que percebi e que era relevante para mim era a preocupação com a segurança pública, para a qual a GLO se mostra um instrumento apropriado, dentro de certos limites.

Quanto às eleições presidenciais, Garnier afirmou não ter recebido nenhuma informação que sugerisse a ocorrência de fraude no processo eleitoral ou falhas nas urnas eletrônicas, mas reiterou que “quanto mais transparentes forem os processos, maiores serão as garantias de que teremos transições pacíficas, desestimulando a necessidade de uma intervenção, como uma GLO”.

Até a próxima sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, irá interrogar pessoalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

A audiência de interrogatório dos réus é uma das últimas etapas da ação. Espera-se que o julgamento — que decidirá pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus — ocorra no segundo semestre deste ano.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.

Agência Brasil

Fonte por: Tribuna do Norte