A Primeira Turma decidiu com 4 votos favoráveis e 1 contrário no julgamento das medidas restritivas contra o ex-presidente; o ministro se opôs aos parec…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou parcialmente discordando das medidas cautelares determinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento acerca da tentativa de interferência no processo penal e de obstruir as investigações. Sua posição se baseia em princípios jurídicos específicos e considerações sobre a aplicação das medidas.
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Fux manifestou preocupações em relação à aplicação das medidas protetivas a Bolsonaro, incluindo o monitoramento eletrônico e o bloqueio de redes sociais. O ministro que votou pela última vez e divergindo do restante da corte, questionou a adequação e a necessidade dessas medidas, avaliando-as como excessivas e desproporcionais. Para Fux, é fundamental que as restrições observem os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
Recentemente, o ministro também expressou ceticismo em relação à concessão de benefícios ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Barroso ressaltou que a colaboração de Cid apresentou inconsistências e alterações de versão, o que afetaria sua credibilidade como prova. Ele enfatizou a necessidade de que as delações sejam comprovadas por outras evidências independentes para embasar decisões judiciais.
Outro ponto levantado por Fux refere-se à dosimetria das penas em casos envolvendo os atos de 8 de janeiro. Ele sustenta que as sanções devem ser proporcionais à gravidade dos delitos e às particularidades dos acusados. O ministro defende uma abordagem que evite punições exageradas e que considere a singularidade de cada situação.
Outra discordância apresentada por Fux diz respeito ao foro competente para o julgamento de casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro. Ele argumenta que tais processos devem ser analisados pelo plenário do STF, e não apenas por turmas, a fim de assegurar uma avaliação mais abrangente e colegiada das questões constitucionais pertinentes.
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Em síntese, a visão de Luiz Fux demonstra uma preocupação com o cumprimento estrito dos princípios constitucionais e processuais penais. Sua discordância ressalta a necessidade de assegurar que as medidas judiciais sejam aplicadas com base em evidências robustas, respeitando os direitos fundamentais dos investigados e garantindo a validade das decisões do Poder Judiciário.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.