O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou parcialmente discordando das medidas cautelares determinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento acerca da tentativa de interferência no processo penal e de obstruir as investigações. Sua posição se baseia em princípios jurídicos específicos e considerações sobre a aplicação das medidas.

Fux manifestou preocupações em relação à aplicação das medidas protetivas a Bolsonaro, incluindo o monitoramento eletrônico e o bloqueio de redes sociais. O ministro que votou pela última vez e divergindo do restante da corte, questionou a adequação e a necessidade dessas medidas, avaliando-as como excessivas e desproporcionais. Para Fux, é fundamental que as restrições observem os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

Recentemente, o ministro também expressou ceticismo em relação à concessão de benefícios ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Barroso ressaltou que a colaboração de Cid apresentou inconsistências e alterações de versão, o que afetaria sua credibilidade como prova. Ele enfatizou a necessidade de que as delações sejam comprovadas por outras evidências independentes para embasar decisões judiciais.

Outro ponto levantado por Fux refere-se à dosimetria das penas em casos envolvendo os atos de 8 de janeiro. Ele sustenta que as sanções devem ser proporcionais à gravidade dos delitos e às particularidades dos acusados. O ministro defende uma abordagem que evite punições exageradas e que considere a singularidade de cada situação.

Outra discordância apresentada por Fux diz respeito ao foro competente para o julgamento de casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro. Ele argumenta que tais processos devem ser analisados pelo plenário do STF, e não apenas por turmas, a fim de assegurar uma avaliação mais abrangente e colegiada das questões constitucionais pertinentes.

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Em síntese, a visão de Luiz Fux demonstra uma preocupação com o cumprimento estrito dos princípios constitucionais e processuais penais. Sua discordância ressalta a necessidade de assegurar que as medidas judiciais sejam aplicadas com base em evidências robustas, respeitando os direitos fundamentais dos investigados e garantindo a validade das decisões do Poder Judiciário.

Fonte por: Jovem Pan