Ministro Luiz Fux Diverge em Julgamento de Réus do Núcleo 4

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência nesta quarta-feira (22.out.2025) ao votar pela absolvição dos sete réus do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Este grupo é identificado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como o “núcleo da desinformação”, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Fux se posicionou de forma contrária ao relator, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de seis integrantes do grupo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes, seguido por Zanin, isentou apenas Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, das acusações de golpe, dano e deterioração de patrimônio.

Argumentos de Fux

Segundo Fux, não há como correlacionar a atuação dos réus com os eventos de 8 de janeiro. “Nada há nos autos que possam inserir os réus na depredação e danos ao patrimônio”, afirmou. Ele destacou que a invasão e depredação de prédios públicos causaram danos significativos, mas essas ações não podem ser atribuídas aos réus.

O ministro reiterou que o STF não possui competência para julgar o caso e que os réus desse núcleo não têm prerrogativa de foro para serem julgados pela Corte. Por isso, votou pela nulidade de todo o processo, enfatizando a importância de reavaliar os veredictos à luz das garantias constitucionais.

Interpretação do Crime

Fux argumentou que ninguém deve ser punido apenas pela cogitação de um crime, classificando os atos dos investigados como preparatórios, e não executórios. Ele destacou que a interpretação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve ser estrita, exigindo conduta dolosa que efetivamente ameace os pilares da democracia.

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O núcleo 4 é o segundo a ser julgado pelo Supremo, após a conclusão do julgamento do núcleo 1 em 11 de setembro, que resultou na condenação de todos os oito réus, incluindo Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Identificação dos Réus

Os réus do núcleo 4 são:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

PGR e Defesa

A PGR solicitou a condenação dos sete réus, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que o grupo atuou de forma coordenada para usar a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na produção e disseminação de informações falsas.

As sustentações orais ocorreram em 14 de outubro na 1ª Turma da Corte. Os advogados do núcleo da “desinformação” apresentaram os seguintes argumentos:

• Ailton Moraes Barros – pediu absolvição por falta de provas, alegando que não tinha cargo público e suas publicações eram de marketing político.
• Ângelo Denicoli – argumentou que as provas não comprovam sua participação efetiva na organização criminosa.
• Carlos Cesar Rocha – afirmou que atuou tecnicamente e nunca divulgou desinformações.
• Giancarlo Gomes Rodrigues – negou uso de armas e ligação com o grupo, exceto profissionalmente.
• Guilherme Almeida – sustentou que não produziu conteúdo nem participou dos atos de 8 de janeiro.
• Marcelo Bormevet – pediu absolvição, alegando que suas atividades na Abin eram técnicas.
• Reginaldo Abreu – alegou falta de provas e que as mensagens trocadas eram opiniões pessoais.