O ministro Luiz Fux, do STF, apresentou divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre o atentado à soberania nacional.

Último a votar, Fux se manifestou em sentido contrário à maioria — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21).

O voto do ministro, com a maioria já formada, não altera o entendimento sobre a questão. O resultado final foi de 4 a 1.

Fux manifestou que, na situação atual, as medidas cautelares determinadas ao ex-presidente não são pertinentes.

Em razão dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares, citou o ministro.

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Mesmo para a aplicação de medidas cautelares penais distintas da prisão, é imprescindível a comprovação concreta da necessidade da medida para a adequação à lei penal e aos seus objetivos desejados, continuou.

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Na sexta-feira (18), Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) executasse mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Conforme reportado pela CNN, os agentes recolheram um celular, um pen drive e aproximadamente 14 mil dólares na casa do ex-presidente.

Bolsonaro está sendo investigado pela PF por crimes de interferência no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A investigação foi aberta após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. No anúncio da “tarifa”, Trump atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.

Moraes justifica na decisão que define as cautelares que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiram em oposição à soberania nacional, visando incitar e auxiliar o governo estrangeiro na prática de atos hostis ao Brasil e a ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América.

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A ordem judicial de Moraes estabelece que Bolsonaro deverá permanecer em regime de recolhimento domiciliar das 19h às 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos sábados, domingos e feriados.

O antigo presidente será acompanhado por monitoramento eletrônico e não poderá estabelecer contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

A solicitação de medidas foi apresentada pela Polícia Federal e recebeu parecer positivo da Procuradoria-Geral da República.

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Bolsonaro afirmou que…

A defesa do ex-presidente declarou ter recebido com surpresa e indignação a aplicação de medidas cautelares rigorosas contra ele, que, até o momento, sempre obedeceu às determinações do Poder Judiciário.

Bolsonaro negou, em coletiva após usar a tornozeleira eletrônica, que pretendia deixar o país e classificou as medidas como “suprema humilhação”.

Publicado por Douglas Porto, com informações de Davi Vittorazzi

Fonte por: CNN Brasil