O ministro Luiz Fux, do STF, criticou a velocidade do processo que investiga a suposta trama golpista, sustentando que um caso de tamanha complexidade, com um elevado número de réus e vasta material a ser analisado, necessitaria de um período de tempo maior para estudo.
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Acolheu a alegação dos advogados acerca do cerceamento de defesa devido à escassez de tempo hábil para análise de um grande volume de provas, que considerou um “tsunami de dados”.
Reconheceu a ocorrência de cerceamento e, por conseguinte, declarou a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, afirmou.
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Fux também comparou a complexidade do caso com o Mensalão, que demandou dois anos para ser solucionado.
Não é um processo simples, e já não seria tão somente pelo número de denunciados e de reportagem que foi ao ar em fevereiro de 2015. Já indicava que a Polícia Federal havia apreendido 1.200 equipamentos eletrônicos, afirmou.
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Na terça-feira (9), o ministro relator, Alexandre de Moraes, indeferiu o argumento de que teria ocorrido cerceamento de defesa em relação ao acesso a provas do processo.
Fux rebateu o argumento, afirmando que não assiste legitimidade ao juiz na condução de um filtro do conteúdo probatório.
A totalidade dos conteúdos pode ser útil na defesa, que deve ter o direito de acessá-los em tempo hábil para o julgamento.
Votações.
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 pontos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
Quais crimes foram imputados aos réus?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado
- Dano causado por violência ou grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A exceção se refere a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.
Faltam três para as sessões do julgamento.
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
5 argumentos que se repetem nas alegações finais dos réus do núcleo 1
Fonte por: CNN Brasil
