Fux recebe alegação de cerceamento de defesa e menciona um “tsunami de dados”

O ministro Luiz Fux, do STF, criticou a velocidade do processo que investiga a suposta trama golpista, sustentando que um caso de tamanha complexidade, com um elevado número de réus e vasta material a ser analisado, necessitaria de um período de tempo maior para estudo.

Acolheu a alegação dos advogados acerca do cerceamento de defesa devido à escassez de tempo hábil para análise de um grande volume de provas, que considerou um “tsunami de dados”.

Reconheceu a ocorrência de cerceamento e, por conseguinte, declarou a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, afirmou.

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Fux também comparou a complexidade do caso com o Mensalão, que demandou dois anos para ser solucionado.

Não é um processo simples, e já não seria tão somente pelo número de denunciados e de reportagem que foi ao ar em fevereiro de 2015. Já indicava que a Polícia Federal havia apreendido 1.200 equipamentos eletrônicos, afirmou.

Na terça-feira (9), o ministro relator, Alexandre de Moraes, indeferiu o argumento de que teria ocorrido cerceamento de defesa em relação ao acesso a provas do processo.

Fux rebateu o argumento, afirmando que não assiste legitimidade ao juiz na condução de um filtro do conteúdo probatório.

A totalidade dos conteúdos pode ser útil na defesa, que deve ter o direito de acessá-los em tempo hábil para o julgamento.

Votações.

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 pontos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Quais crimes foram imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
• Golpe de Estado
• Dano causado por violência ou grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A exceção se refere a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.

Faltam três para as sessões do julgamento.

• 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
• 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

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Fonte por: CNN Brasil