Fux não levantou dúvidas sobre a competência do STF em casos relacionados ao dia 8 de março

O ministro Luiz Fux discordou do relator Alexandre de Moraes e aceitou a maioria das questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus no caso da trama golpista. A decisão atraiu atenção por representar uma mudança notável em relação aos posicionamentos anteriores do ministro. A análise é de Pedro Venceslau no Bastidores CNN.

Em situações anteriores envolvendo os fatos de 8 de janeiro, incluindo o processo com a figura conhecida como “Débora do Batom”, Fux não havia levantado dúvidas sobre a competência do STF para analisar os casos. Contudo, nesta situação particular, o ministro defendeu que o processo deveria ser analisado por instâncias inferiores ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não pela primeira turma.

Alteração de perfil

A decisão também revelou uma mudança no perfil de atuação do ministro. Anteriormente conhecido por adotar posições mais punitivas, como visto no julgamento do Mensalão, Fux agora mostra uma inclinação mais garantista e legalista em suas decisões.

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Na data de 26 de março, com o recebimento da denúncia, Fux já havia registrado sua divergência, mas preferiu não votar contra os demais membros da primeira turma, alegando que a questão estava resolvida. A manifestação mais forte de sua oposição ocorreu somente na leitura do voto.

A discordância de Fux, embora tenha causado grande impacto, é vista como uma divergência isolada que não deve modificar o resultado final do julgamento. Contudo, a decisão já está sendo empregada como parte de uma narrativa política por distintos grupos.

Fonte por: CNN Brasil