Ministro do STF Concede Habeas Corpus Parcial a Empresário em CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, a concessão de um habeas corpus parcial ao empresário Domingos Sávio de Castro. A medida visa proteger o investigado durante o depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão permite que Castro permaneça em silêncio diante de questionamentos que possam configurar incriminação, mas o obriga a responder a perguntas de natureza não incriminatória.

Orientação Legal e Condição de Investigado

Antes do início do depoimento agendado para a terça-feira, o empresário foi aconselhado a não prestar juramento, em virtude de sua condição de investigado, e não de testemunha, conforme informado por sua advogada. Essa decisão reflete a complexidade do caso e a necessidade de garantir os direitos do investigado durante o processo de apuração.

Relações Financeiras e Envolvimento em Esquema

A CPMI investiga um esquema de descontos irregulares de benefícios do INSS. Durante o depoimento, foi revelado que Domingos Sávio de Castro mantém relações financeiras com uma organização associativa que teria repassado valores a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos articuladores do esquema. Documentos analisados pelo colegiado indicam que Castro atuou como sócio e ex-sócio de empresas como a DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros Ltda., que teria repassado R$ 2 milhões a Antunes.

Participação em Associações e Recebimento de Valores

Além disso, a CPMI identificou que o empresário também é sócio da empresa ACDS Call Center, além de ter exercido a função de procurador da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen) e recebido R$ 540,5 mil da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (Abrasprev).

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A investigação busca estabelecer as conexões entre os envolvidos e o fluxo de recursos desviados.

Outro Depoimento na CPMI

Na mesma sessão, a CPMI do INSS também ouviu o piloto Henrique Traugott Binder Galvão, um dos que mais realizou voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), entidade envolvida em descontos irregulares de benefícios.