A Primeira Turma do STF decidiu por 4 votos a 1 na noite da segunda-feira (21.jul.2025), mantendo as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorreu no plenário virtual do colegiado — que reúne 5 ministros.

O ministro Luiz Fux foi o último a votar e divergiu dos colegas sobre o uso da tornozeleira eletrônica e de algumas restrições, ao afirmar que a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria Geral da República) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Disse também em seu voto que impedir Bolsonaro de utilizar redes sociais confronta a liberdade de expressão.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentem sua resposta em até 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares. Além disso, foi proibido Bolsonaro de conceder entrevistas.

As determinações judiciais aplicadas ao ex-presidente:

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A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro em 18 de julho. As medidas determinadas pelo juiz Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de utilização de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.

align=”center”>Eduardo nos EUA.

Eduardo viajou para os Estados Unidos e solicitou afastamento do mandato na Câmara, alegando perseguição política. O afastamento encerrou-se no domingo (20.jul), mas o deputado licenciado afirmou que não renunciará.

“Não renunciarei a nenhuma posição… Se eu desejar, posso manter meu cargo pelo menos pelos próximos três meses”, declarou.

Com o término do período de afastamento, suas ausências não justificadas na Câmara passarão a ser contabilizadas. De acordo com a Constituição, para manter o mandato, Eduardo não poderá faltar a mais de um terço das sessões após o fim da licença.

A licença do deputado teve maior destaque após Trump anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre as importações brasileiras. Na carta direcionada a Lula, o republicano justificou a medida mencionando as ações do governo brasileiro contra Bolsonaro.

Com a definição de tarifas, juntou-se a decisão do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de cancelar o visto de Alexandre de Moraes e de seus “aliados” no Supremo Tribunal.

Fonte por: Poder 360