O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux criticou o procurador de Roraima Edival Braga por não cumprimentar o presidente em exercício da Corte, Edson Fachin, durante a sessão plenária de quarta-feira, 3.
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O procurador começou sua argumentação com uma saudação a Fux – relator do processo –, ao presidente do STF, ao decano Gilmar Mendes e a todos os ministros e ministras.
“Não ouvi o senhor se referir ao presidente do Supremo em exercício”, cobrou Fux. “Irei fazer isso agora, excelência. Excelentíssimo ministro Edson Fachin”, prosseguiu o procurador.
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O governo de Roraima, na ação em análise, questiona partes de decretos de 2002 e de 2004 que implementaram disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.
A questão em análise é a necessidade de consulta prévia às populações indígenas sobre planos e projetos que as afetem diretamente, como a instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, redes de comunicação, estradas e demais construções necessárias à prestação de serviços públicos.
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Fonte por: Carta Capital
