Fux argumenta a favor da extinção total do processo judicial envolvendo Ramagem
Ministro vota de forma diferente no julgamento de hoje, em oposição ao seu posicionamento em março, quando se manifestou a favor da suspensão parcial do…
O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu acolher a preliminar do deputado federal Alexandre Ramagem e suspender integralmente a ação penal contra ele no processo sobre a trama golpista.
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Ramagem é o único dos réus a não responder pelos cinco crimes imputados pela PGR, já que teve dois delitos suspensos pela Câmara dos Deputados.
A decisão do Legislativo foi parcialmente aprovada pelo STF em março, quando os ministros entenderam que crimes posteriores à graduação de Ramagem poderiam ser suspensos.
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Na ocasião, Fux também votou para admitir o processo de forma parcial, ou seja, responsabilizar apenas três crimes por Ramagem. No julgamento da quarta-feira, contudo, Fux alterou sua posição.
Encontramo-nos diante da atuação de uma organização criminosa, configurando um único crime que se estendeu no tempo. O crime de organização criminosa, é um caso. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a ele e à respectiva prescrição. Suspender in totum essa ação penal.
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O ex-diretor da Abin, Augusto Ramagem, é apontado pela investigação por supostamente ter procurado informações sobre a alegação de fraude na eleição presidencial de 2022, que resultou na derrota de Jair Bolsonaro (PL) e na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus, ao passo que Fux votou pela nulidade de todo o processo, considerando que o STF não é a instância competente para julgar a ação.
A ministra Carmem Lucia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda votarão. O julgamento está previsto para ocorrer até sexta-feira (12).
Votações.
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus.
Para Moraes, Bolsonaro foi o principal do grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 tópicos que descreveram, em sequência cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
Quais foram os crimes pelos quais os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Esforço de supressão violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado
- Dano causado por violência ou grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A situação se altera para Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.
Faltam três para as sessões do julgamento.
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Quais presidentes anteriores ao cargo já foram presos no Brasil?
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
