Fux argumenta a favor da extinção total do processo judicial envolvendo Ramagem

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu acolher a preliminar do deputado federal Alexandre Ramagem e suspender integralmente a ação penal contra ele no processo sobre a trama golpista.

Ramagem é o único dos réus a não responder pelos cinco crimes imputados pela PGR, já que teve dois delitos suspensos pela Câmara dos Deputados.

A decisão do Legislativo foi parcialmente aprovada pelo STF em março, quando os ministros entenderam que crimes posteriores à graduação de Ramagem poderiam ser suspensos.

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Na ocasião, Fux também votou para admitir o processo de forma parcial, ou seja, responsabilizar apenas três crimes por Ramagem. No julgamento da quarta-feira, contudo, Fux alterou sua posição.

Encontramo-nos diante da atuação de uma organização criminosa, configurando um único crime que se estendeu no tempo. O crime de organização criminosa, é um caso. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a ele e à respectiva prescrição. Suspender in totum essa ação penal.

O ex-diretor da Abin, Augusto Ramagem, é apontado pela investigação por supostamente ter procurado informações sobre a alegação de fraude na eleição presidencial de 2022, que resultou na derrota de Jair Bolsonaro (PL) e na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus, ao passo que Fux votou pela nulidade de todo o processo, considerando que o STF não é a instância competente para julgar a ação.

A ministra Carmem Lucia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda votarão. O julgamento está previsto para ocorrer até sexta-feira (12).

Votações.

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o principal do grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 tópicos que descreveram, em sequência cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Quais foram os crimes pelos quais os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Esforço de supressão violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado
• Dano causado por violência ou grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A situação se altera para Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.

Faltam três para as sessões do julgamento.

• 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
• 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

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Fonte por: CNN Brasil