O ministro Luiz Fux levantou quatro pontos relevantes de discordância em relação ao voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (10).
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A primeira discordância reside na competência do STF para analisar o caso. Fux argumenta que o processo deveria ser tratado em instâncias judiciárias inferiores, em desacordo com a posição do relator.
Fux também expressou preocupação em relação ao grande número de documentos apresentados na defesa. O ministro descreveu a situação como um “tsunami de dados”, que poderia ter comprometido o trabalho dos advogados, representando uma possível violação do direito de defesa.
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A terceira discordância refere-se aos crimes imputados aos réus. Fux contestou, em particular, as acusações de Organização Criminosa Armada e Abolição do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, a denúncia não apresentou provas do emprego de armas de fogo, o que inviabiliza a caracterização de organização criminosa armada.
Fux sustentou que a mera existência de discursos e entrevistas que imputem responsabilidades a figuras de outros poderes não justifica a punição por cogitação, uma vez que não se trata de uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
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Fonte por: CNN Brasil
