Fux apresenta contestações à decisão de Moraes sobre Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, discordou de Alexandre de Moraes e votou em segunda-feira 21 contra a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o emprego de tornozeleira eletrônica. Ele foi o único na Primeira Turma a não concordar com o relator.

Fux argumenta que Moraes justificou a aplicação das medidas com a premissa de que o STF e seus membros poderiam ser influenciados por ameaças, o que ele considera não ser uma realidade. “Nesse sentido, é forçoso concluir que a Corte tem demonstrado de forma inequívoca a sua independência e a sua impenetrável resistência às pressões dos setores que expressam descontentamento com suas decisões”, registrou.

Já em relação às questões econômicas de interferência dos EUA, segundo Fux, devem ser tratadas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios. Ainda conforme o ministro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente”.

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Por último, Fux argumenta que as ações implementadas limitam de forma excessiva direitos fundamentais, incluindo a liberdade de locomoção e a liberdade de expressão e comunicação.

O julgamento transcorreu no plenário virtual. Os demais membros do colegiado – Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia – votaram prontamente na sexta-feira 18, dia em que a Polícia Federal executou as diligências contra Bolsonaro.

A operação da Polícia Federal não integrou a ação penal sobre a trama golpista, mas sim uma investigação iniciada em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas elevadas contra produtos brasileiros.

A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações para comprometer a soberania nacional, visando que os Estados Unidos impusessem sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, conforme a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em processos contra o ex-presidente.

Fonte por: Carta Capital