Fux afirma que a sociedade alcança o triunfo quando os julgamentos são justos

O ministro Luiz Fux declarou, na quarta-feira (10), que o STF (Supremo Tribunal Federal) não possui competência para realizar “juízos políticos”, afirmando que a “sociedade triunfa” quando o processo criminal“ é justo”.

A sociedade prospera não somente quando os responsáveis são punidos, mas também quando os processos criminais são justos. Por isso, senhor presidente, em virtude da disponibilização tardia de um volume massivo de dados, com informações insuficientes e prazo inadequado para as etapas do processo, reconheço que tive desafios na elaboração do meu parecer.

Votações

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.

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Decisão do ministro Moraes afasta chances de anulação da condenação

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 pontos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.

Flávio Dino seguiu o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Quais crimes foram imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (salvo em caso de Ramagem).
• Deterioração do patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).

A exceção se refere a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte por: CNN Brasil