Funpad-DF: Investimento Surpreendente em Comunidades Terapêuticas Revela Críticas

Fundo Antidrogas do Distrito Federal: Recursos Concentrados em Comunidades Terapêuticas

O Fundo Antidrogas do Distrito Federal (Funpad-DF) destinou, em 2025, integralmente seus recursos ao financiamento de comunidades terapêuticas (CTs). Um levantamento realizado revelou que mais de R$ 2,460 milhões foram utilizados exclusivamente para custear essas instituições privadas, sem direcionamento para outros dispositivos da rede pública de saúde.

Os dados, disponíveis no Portal da Transparência, mostram uma tendência de mais de uma década nesse direcionamento de recursos.

Histórico de Repasses e Valor Total Investido

Entre 2012 e 2025, o Funpad repassou aproximadamente R$ 33,369 milhões para as CTs, consolidando-se como um fundo voltado para essas comunidades. O coordenador do grupo de pesquisa, Pedro Henrique Antunes da Costa, professor da Universidade de Brasília (UnB), critica o modelo, apontando que as CTs funcionam como uma combinação de “manicômios, prisões, igrejas e senzalas”, frequentemente atendendo à população negra e pobre com condições degradantes.

O repasse de 2025 incluiu também pouco mais de R$ 47 mil para a Secretaria da Fazenda, possivelmente para despesas internas, confirmando o investimento exclusivo nas CTs.

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Entidades Beneficiadas e Vagas Financiadas

Em 2025, o Funpad destinou recursos a diversas CTs, incluindo o Centro de Reintegração Deus Proverá, o Desafio Jovem de Brasília, a Despertai-Comunidade Terapêutica, o Instituto Abba Pai e o Instituto de Reabilitação da Unidade das Políticas Públicas e Estatísticas (IRUPPE), também conhecido como Novo Tempo.

Uma rubrica específica de quase R$ 110 mil foi destinada à instituição Transforme – Ações Sociais e Humanitárias. Os dados de 2023 revelaram um repasse de R$ 3 milhões para 11 comunidades terapêuticas, com uma média de R$ 283 mil por instituição.

Cada CT recebia também R$ 1 mil por vaga, o que significa que o Conselho de Políticas sobre Drogas (Conen-DF), via Funpad, financiou uma média aproximada de 23 vagas por mês e 283 por ano.

Críticas e Alternativas Propostas

Especialistas e órgãos de fiscalização alertam que esse investimento representa uma escolha política do Governo do Distrito Federal. O modelo de atuação das CTs é frequentemente criticado por basear o cuidado no isolamento e na imposição de doutrinação religiosa.

A perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Carolina Barreto Lemos, destaca o risco de desassistência à população com demandas de saúde associadas ao uso de drogas. A especialista ressalta a importância de investir na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e em políticas de redução de danos, moradia, trabalho e renda, além de fomentar a educação e cultura, em vez de concentrar recursos em instituições privadas.

Controle Social e Fiscalização

A gestão do Funpad-DF é responsabilidade do Conselho de Políticas sobre Drogas (Conen-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). O conselho é alvo de críticas por sua composição não ser paritária e pela forte influência das CTs em suas decisões.

Pesquisadores apontam que o conselho opera em favor dos interesses das entidades privadas que se apoderam do fundo público. A criação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas na Câmara Legislativa do DF (CLDF) reforçou o apoio político a esse modelo.

Relatos de fiscalizações em CTs revelam práticas que violam direitos humanos, como a contenção química e o trabalho forçado, além de abusos religiosos. A falta de planos individuais de atendimento e a concentração de recursos em entidades privadas evidenciam a necessidade de reforçar a rede pública e investir em políticas de autonomia social.