A Trump Media, vinculada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Justiça americana a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela emissão de “ordens secretas de censura extraterritorial”.
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A ação apresentada pela empresa de Trump e a plataforma de vídeos Rumble alega que Moraes infringiu a Constituição americana ao aplicar leis do Brasil sobre liberdade de expressão a empresas dos Estados Unidos. O STF foi acionado, porém não emitiu resposta.
A denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal aponta o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como evidência de “abuso de autoridade” por parte de Moraes. A pedido do Procurador-Geral da República (PGR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo investigado por tentar impor sanções ao Brasil a autoridades estrangeiras.
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Segundo advogados, o propósito de Eduardo é difamar o processo criminal contra seu pai, réu por tentativa de golpe de Estado. Eduardo solicitou asilo político nos Estados Unidos em março, conforme relatório da Trump Media e Rumble.
As empresas buscam que o Judiciário americano declare as determinações de Moraes “inexequíveis” no território americano, alegando violação da Primeira Emenda. As partes também solicitam uma compensação e a responsabilização civil do ministro brasileiro.
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Ações conjuntas contra Moraes
A ação conjunta tramita em um tribunal da Flórida e não é a primeira a ter Moraes como alvo. Em fevereiro, Rumble e Trump Media acionaram a Justiça americana contra o magistrado por suposta violação da soberania do país.
Conforme apurado pelo Estadão, o processo se mostra atípico aos procedimentos do direito internacional e poderá ser considerado nulo no âmbito jurídico.
Sanções sob a Lei Magnitsky
Em maio, o governo dos Estados Unidos anunciou que aplicaria a Lei Magnitsky contra autoridades estrangeiras que sejam cúmplices na censura de americanos. Ao anunciar a medida, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, não mencionou Moraes, mas espera-se que o magistrado seja um dos alvos da ação, pois o secretário citou a América Latina como exemplo da aplicação da sanção.
Conforme divulgado pelo Estadão, a aplicação da Lei Magnitsky para responsabilizar um ministro do Supremo Corte seria incomum. Até então, a legislação somente foi utilizada contra infratores graves dos Direitos Humanos, incluindo autoridades de regimes ditatoriais, membros de grupos terroristas e indivíduos ligados a operações de lavagem de dinheiro e assassinatos em série.
Estadão Conteúdo
Fonte por: Tribuna do Norte
