Famílias que optam por construir a casa própria ou estabelecer um negócio no terreno de parentes frequentemente consideram essa atitude como um ato de confiança e suporte familiar.

Contudo, a situação pode se transformar em conflito quando há separações, falecimentos ou disputas entre herdeiros.

Sob o Código Civil brasileiro, o proprietário do solo também é considerado proprietário da construção, salvo comprovação em contrário. Portanto, se o terreno está em nome dos sogros, o imóvel edificado ali, em tese, pertence a eles, mesmo que a construção tenha sido custeada por genros ou noras.

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Acordo formal impede disputas.

Para o advogado Danniel Stehling Fernandes, o foco principal reside na distinção entre a posse do imóvel e o financiamento da construção.

Quando não há contrato, tudo fica na base da confiança e, no direito, confiança sem documento vale pouco.

Na ausência de doação formal ou cessão documentada em cartório, a edificação é reconhecida como uma melhoria realizada sobre propriedade alheia. A única alternativa, nessa situação, é buscar recuperar o valor investido – sob a condição de que existam evidências comprobatórias.

Seria preferível um contrato prévio, ainda que básico, com a anuência dos proprietários, estabelecendo que a construção é do casal e que o valor investido poderá ser devolvido em caso de separação ou venda.

A dissociação pode extinguir o entendimento tácito.

Caso o relacionamento se encerre, o companheiro sem ligação direta com os proprietários do imóvel – frequentemente o genro ou a nora – pode ser solicitado a deixar o terreno.

Ausentes contratos ou registros que atestem um acordo quanto à permanência, o Judiciário tende a reconhecer que se trata apenas de uma permissão informal para utilização.

A ausência de formalização provoca instabilidade e o vínculo afetivo perde o caráter jurídico, segundo Fernandes.

É possível buscar ressarcimento pelo investimento, contanto que estejam disponíveis documentos como notas fiscais, transferências bancárias e registros da construção.

Herança pode intensificar conflitos.

Com a morte dos sogros, o terreno passa a fazer parte da herança dos filhos e herdeiros legítimos. Se o genro ou nora permanecer residindo no local, poderá enfrentar questionamentos ou até ações judiciais por parte dos demais herdeiros.

Em certas situações, sobretudo quando há dependentes jovens ou boa-fé demonstrada na posse, o Judiciário pode determinar indenizações ou o direito de permanência temporária. Contudo, não existem assegurações.

A usucapião nem sempre é possível.

A aquisição da propriedade por usucapião pode ser uma solução para regularizar a posse quando a ocupação é contínua, pacífica e sem oposição. O tempo necessário para a consolidação do direito varia entre 5 e 15 anos, dependendo da forma de aquisição.

Entretanto, o emprego de bens de familiares próximos é frequentemente visto como simples autorização. “O Judiciário compreende que não há posse com a intenção de se tornar proprietário, o que impede a usucapião”, declara Fernandes.

Existem exceções. Se for comprovado que o vínculo familiar se rompeu e, mesmo assim, a permanência se manteve por mais de dez anos, pode haver espaço para usucapião ordinária.

Quais os direitos das crianças?

Os filhos do casal não têm direito automático sobre o imóvel, a menos que sejam herdeiros dos donos do terreno.

Se os proprietários legítimos decidirem vender ou demolir a construção, o casal pode buscar indenização na Justiça, porém o resultado dependerá das provas apresentadas.

O que fazer antes de iniciar a construção

Em questões hereditárias, laços familiares não substituem a documentação formal. O que inicia como um ato de confiança pode resultar em disputa. E, na falta de comprovação, o Judiciário tende a amparar quem possui os direitos registrados em cartório.