Frente Parlamentar pelo Livre Mercado Critica PEC da Escala 6×1
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, composta por 215 parlamentares e presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), manifestou sua oposição à “fixação constitucional de jornadas rígidas”. Em nota divulgada na terça-feira (10), a Frente afirmou que a PEC da escala 6×1 “carece de estudos de impacto consistentes e promove a constitucionalização de regras rígidas”.
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A Frente também expressou apoio à PEC 40/2025, proposta pelo deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que busca oferecer mecanismos mais “flexíveis” para o mercado de trabalho. Na segunda-feira (9), Marcon solicitou à Mesa Diretora que apensasse as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Proposta de Livre Pactuação Contratual
A proposta de Marcon prevê a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada”, respeitando a jornada semanal máxima de 44 horas. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) reafirma que não defende a manutenção da escala 6×1, mas sim um modelo mais moderno e vantajoso para o trabalhador, baseado na liberdade de negociação e na geração de empregos.
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A FPLM também destacou que “a fixação constitucional de jornadas rígidas ignora a diversidade dos setores produtivos, eleva custos trabalhistas e pode aumentar a informalidade e o desemprego, especialmente em um cenário de baixa produtividade”.
Fortalecimento da Negociação entre Trabalhadores e Empregadores
A Frente argumenta que a solução mais eficaz é fortalecer a negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes que sejam compatíveis com a realidade de cada atividade. Em seu posicionamento oficial, a FPLM enfatiza que a PEC 40 foi elaborada com diálogo amplo, fundamentação técnica e participação ativa da Frente desde sua concepção.
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A PEC da escala 6×1, que tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será analisada pela CCJ e por uma comissão especial ao longo do semestre, antes de ser votada no plenário.
