Preocupações com a Importação de Biodiesel no Brasil

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou sua preocupação em relação a propostas que buscam permitir a importação de biodiesel no Brasil, justificando essa medida como uma forma de aumentar a concorrência no mercado. Essa reação surge após a conclusão da consulta pública nº 203/2025, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que discute regras sobre a importação do biocombustível e a possibilidade de liberar até 20% da demanda para abastecimento com produtos importados.

O aumento do mandato de biodiesel no diesel, que alcançou 15% (B15) em 2025, e a volatilidade dos preços nos últimos anos levaram empresas do setor a pressionar pela liberação da importação. A FPBio argumenta que essa medida seria incompatível com os compromissos de incentivo à produção nacional estabelecidos na Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024).

Impactos da Medida no Setor

Em nota, a FPBio alertou que, se aprovada nas condições atuais, a proposta pode desorganizar o setor, desestimular investimentos e comprometer a previsibilidade regulatória, um aspecto crucial em uma indústria altamente regulada e que exige grandes capitais.

O Brasil é um dos principais produtores de biodiesel do mundo, com um programa consolidado que atende à demanda interna e possui uma capacidade instalada ociosa de cerca de 50%, sem risco de desabastecimento.

Segundo a FPBio, a abertura indiscriminada do mercado pode pressionar as margens de lucro das usinas nacionais, reduzir os incentivos a novos investimentos e comprometer a produção local. A entidade destacou que, nos últimos anos, o biodiesel brasileiro alcançou recordes de produção, sendo majoritariamente elaborado com óleo de soja, sebo bovino e outras matérias-primas regionais, beneficiando a renda de milhares de produtores rurais.

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Divisão no Governo e Reunião do CNPE

Na última sexta-feira (16), associações do setor de combustíveis emitiram uma nota conjunta pedindo o fim das restrições à importação, argumentando que isso limita a concorrência e a liberdade de negociação. Assinaram o documento diversas entidades, incluindo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) e a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis.

O tema gera divisões no governo federal, com o MME defendendo a proteção à produção nacional, enquanto o Ministério da Fazenda apoia a abertura do mercado. A questão será discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em um momento em que o mandato de biodiesel deve aumentar de 15% para 16% a partir de março, o que pode impactar ainda mais os preços do produto.

A FPBio enfatiza que a previsibilidade regulatória e a valorização da produção nacional são fundamentais para garantir investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor, sem comprometer os objetivos ambientais e sociais que tornaram o biodiesel brasileiro um modelo de sucesso.