Vetos ao Seguro Rural: Prioridade da FPA no Congresso Nacional

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem como foco principal a derrubada dos vetos ao seguro rural na retomada das atividades do Congresso Nacional. A bancada busca eliminar o dispositivo que permite o contingenciamento dos recursos, argumentando que a falta de subvenção federal aumentou o endividamento dos produtores na última safra.

Essa pauta foi discutida em uma reunião da FPA na terça-feira (3) e foi apresentada em uma coletiva de imprensa pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Ele destacou que o governo federal não alocou recursos para o seguro rural na última safra, transferindo todo o custo para os produtores.

Declarações do Presidente da FPA

“No último plano safra, não recebemos nenhum real de subvenção de seguro rural do governo federal. Os produtores estão recebendo boletos em suas residências, cobrando o pagamento de uma subvenção que deveria ser responsabilidade do governo”, afirmou Lupion durante a coletiva.

O deputado também respondeu a comentários do Ministério da Agricultura, que atribuíram à FPA a culpa pela falta do seguro. “O secretário de Política Agrícola fez uma declaração infeliz, dizendo que a responsabilidade era da FPA por não derrubar o veto ao seguro rural, o que é uma acusação sem fundamento”, enfatizou.

Propostas da FPA para o Setor Agropecuário

De acordo com Lupion, a FPA defende um investimento entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões para assegurar uma cobertura mínima da safra. “Se tivéssemos um seguro rural efetivo, não estaríamos enfrentando o endividamento atual e os problemas sérios no Rio Grande do Sul e em outras regiões afetadas por intempéries”, destacou.

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Além do seguro rural, a FPA também prioriza a derrubada do veto à ampliação do prazo para regularização de imóveis na Faixa de Fronteira, que foi aprovado quase por unanimidade no Congresso. Lupion mencionou que não houve divergências políticas sobre o tema, apenas uma justificativa técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

Impactos da Falta de Seguro Rural

O presidente da FPA alertou para os impactos imediatos da manutenção do veto e ressaltou que a falta de seguro rural e uma política de renegociação mais abrangente agravaram a crise financeira no setor agrícola. “Os produtores precisam ter a possibilidade de renegociar suas dívidas, mas atualmente isso é quase impossível devido às altas taxas de juros”, afirmou.

Lupion também mencionou que a FPA apresentou uma proposta ao governo, no Fundo Social, de cerca de R$ 30 bilhões para solucionar o problema, mas essa proposta foi rejeitada.