A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) declarou existir uma contradição na posição do governo brasileiro em relação ao setor rural.
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Enquanto a administração federal destacou o papel do agronegócio no enfrentamento do desmatamento, em resposta à investigação comercial dos Estados Unidos – que acusa o Brasil de práticas desleais –, por outro lado, no Plano Clima, transferiu responsabilidades desproporcionais ao setor e ignorou práticas já consolidadas de preservação.
As análises foram realizadas em uma reunião que ocorreu na sede da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), e também houve comentários sobre a medida provisória para auxiliar os setores mais impactados pela política tarifária implementada pelo presidente Donald Trump, da qual o agronegócio é um dos principais beneficiários.
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Os parlamentares consideram que essa incongruência pode comprometer a imagem do Brasil em negociações internacionais.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), resumiu que o governo reconhece as boas práticas do agronegócio quando necessário para se defender dos Estados Unidos, mas, ao mesmo tempo, apresenta um Plano do Clima que distorce dados e pune produtores que seguem a legislação.
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Na avaliação da FPA, o Plano apresenta cinco principais distorções:
A taxa norte-americana aumentou para 50% as tarifas sobre uma parcela das exportações brasileiras, impactando principalmente produtos do agronegócio.
Paralelmente, a investigação da Seção 301 pode concluir que o Brasil adota práticas desleais de comércio, o que abriria espaço para novas sanções unilaterais. Nesse cenário, a FPA exige coerência entre a defesa que o governo apresenta no exterior e as metas internas do Plano do Clima.
Para a comissão, não é viável garantir a credibilidade internacional se houver discrepância entre o discurso proferido nos Estados Unidos e na COP30 e o que consta nos documentos oficiais.
“Não há defesa internacional com auto-sabotagem interna. Defender o produtor rural é defender a credibilidade do Brasil”, destacou Lupion.
Agronegócio e biocombustíveis
Em sua resposta aos Estados Unidos, divulgada nesta segunda-feira (18), no âmbito da Seção 301, o governo brasileiro negou as acusações de práticas desleais no setor agrícola e de biocombustíveis.
O documento declara que as ações nacionais buscam promover a produção sustentável, sem distinção para empresas estrangeiras.
As políticas agrícolas e de biocombustíveis do Brasil estão em consonância com as regras e compromissos do comércio internacional. Elas foram desenvolvidas para promover a produção sustentável e a segurança energética, e não para distorcer mercados ou discriminar concorrentes estrangeiros.
As práticas ambientais e sanitárias no agronegócio estão em conformidade com padrões internacionais.
O Brasil implementa ações sanitárias e fitossanitárias em linha com seus compromissos internacionais. Essas medidas são fundamentadas em critérios científicos, não discriminatórios e essenciais para salvaguardar a vida e a saúde de pessoas, animais e plantas.
O governo declarou que está atuando de maneira consistente no enfrentamento do desmatamento ilegal, por meio de ações de monitoramento e fiscalização.
O Brasil detém políticas e sistemas eficazes para monitorar, prevenir e combater o desmatamento ilegal, abrangendo programas de vigilância por satélite e de fiscalização.
O país ressaltou que suas ações estão em consonância com compromissos internacionais.
O governo declarou que as políticas ambientais do Brasil, incluindo as relativas ao desmatamento, estão em consonância com seus compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e refletem o direito soberano do país de administrar de maneira sustentável seus recursos naturais.
Por último, o executivo mencionou a diminuição recente das taxas de desmatamento como prova de resultados efetivos.
Dados recentes indicam uma redução expressiva das taxas de desmatamento, evidenciando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a gestão ambiental responsável.
Petróleo, café e aeronaves: principais produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos
Fonte por: CNN Brasil
