FPA alerta que tributação de LCAs pode elevar o custo dos alimentos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou nesta segunda-feira (9) uma “profunda preocupação” com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que atualmente estão isentos.

A revogação da isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento, como LCIs e LCAs, foi apresentada como uma das alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A equipe econômica apresentou as mudanças na noite da última segunda-feira (9), após reunião com líderes partidários.

Leia também:

O acordo entre os Estados Unidos e o Reino Unido será finalizado em breve, afirma o primeiro-ministro

Primeiro-ministro do Japão e Trump se encontram em cenário de disputa tarifária

Aumento das aluguéis registra queda de 0,59% em maio, aponta estudo

A responsabilidade pelo pagamento será do consumidor, que receberá o acréscimo no valor dos alimentos, conforme declara a FPA em nota.

A organização aponta que cerca de 42% do financiamento da safra brasileira provém de fontes privadas. Destes, aproximadamente 43% são provenientes de operações de crédito rural.

As LCAs são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz, afirma a FPA.

O volume de LCIs e LCAs na B3 atingiu R$ 979,1 bilhões no primeiro trimestre, conforme dados da entidade.

Adicionalmente à tributação das LCIs e LCAs, o governo também propôs elevar a alíquota das bets para compensar em parte o que será revisado com o descompasso do IOF. Dessa forma, a arrecadação sobre as empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.

A FPA afirma que, mais uma vez, o ajuste fiscal concentra-se unicamente na arrecadação, sem abordar despesas obrigatórias nem examinar privilégios.

Entre as ações combinadas com os legisladores, incluem-se a redefinição do regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras, uma providência temporária com ajustes na arrecadação, uma Emenda Constitucional para a análise de vantagens fiscais e o compromisso com o acompanhamento e a avaliação das despesas governamentais básicas.

Contudo, o governo e o Congresso Nacional não alcançaram um consenso sobre a revisão de gastos primários, incluindo alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e modificações no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As compras internacionais sob as novas regras do IOF.

Fonte por: CNN Brasil