A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou nesta segunda-feira (9) uma “profunda preocupação” com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que atualmente estão isentos.
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A revogação da isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento, como LCIs e LCAs, foi apresentada como uma das alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A equipe econômica apresentou as mudanças na noite da última segunda-feira (9), após reunião com líderes partidários.
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A responsabilidade pelo pagamento será do consumidor, que receberá o acréscimo no valor dos alimentos, conforme declara a FPA em nota.
A organização aponta que cerca de 42% do financiamento da safra brasileira provém de fontes privadas. Destes, aproximadamente 43% são provenientes de operações de crédito rural.
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As LCAs são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz, afirma a FPA.
O volume de LCIs e LCAs na B3 atingiu R$ 979,1 bilhões no primeiro trimestre, conforme dados da entidade.
Adicionalmente à tributação das LCIs e LCAs, o governo também propôs elevar a alíquota das bets para compensar em parte o que será revisado com o descompasso do IOF. Dessa forma, a arrecadação sobre as empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
A FPA afirma que, mais uma vez, o ajuste fiscal concentra-se unicamente na arrecadação, sem abordar despesas obrigatórias nem examinar privilégios.
Entre as ações combinadas com os legisladores, incluem-se a redefinição do regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras, uma providência temporária com ajustes na arrecadação, uma Emenda Constitucional para a análise de vantagens fiscais e o compromisso com o acompanhamento e a avaliação das despesas governamentais básicas.
Contudo, o governo e o Congresso Nacional não alcançaram um consenso sobre a revisão de gastos primários, incluindo alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e modificações no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As compras internacionais sob as novas regras do IOF.
Fonte por: CNN Brasil
