A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizando um pacote legislativo para responder aos decretos recentes do governo, incluindo os relacionados a demarcações de terras e políticas indígenas. Após os eventos envolvendo o presidente e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a FPA decidiu avançar com duas propostas consideradas estratégicas: uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
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Essas iniciativas visam limitar a atuação do Executivo na criação de áreas protegidas e na demarcação de terras indígenas, utilizando vias distintas para alcançar esse objetivo.
PEC 48 e 132: Retomada do Marco Temporal
As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 48/2023 e 132/2015, que ficaram paradas por tempo, estão sendo retomadas. A PEC 48/2023, com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora no Senado, propõe o retorno do conceito de marco temporal, fixando-o em 1988.
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Já a PEC 132/2015, que também altera as regras de demarcação de terras, prevê que o Congresso Nacional terá a palavra final nesses processos, incluindo novamente a ideia do marco temporal.
Reuniões e Pressão no Congresso
A FPA está coordenando reuniões com líderes do Congresso, incluindo o presidente do Senado, (União Brasil-AP), para buscar a derrubada dos vetos assinados pelo presidente Lula em relação ao novo Marco do Licenciamento Ambiental. O projeto, aprovado pelo Congresso, teve 17 vetos presidenciais rejeitados, incluindo a dispensa de licenciamento para obras de pavimentação e manutenção em estradas, além de flexibilizações em licenças para atividades agropecuárias.
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A FPA busca derrubar o maior número possível desses vetos, com uma sessão conjunta da Câmara e do Senado agendada para 5ª feira (27.nov).
Desafios e Estratégias da FPA
A FPA busca usar a sessão do Congresso como uma oportunidade para relançar as PECs 48 e 132 e intensificar a pressão sobre o Planalto em relação aos decretos indígenas. A organização acredita que, com o acúmulo de forças, será possível pressionar o governo a rever os decretos, demonstrar sua força antes das eleições de 2026 e criar constrangimentos jurídicos e políticos em relação a futuras demarcações.
A FPA também pretende reacender o debate sobre o marco temporal no Congresso.
Conclusão
A movimentação da FPA indica um momento de confronto com o governo e com a União, impulsionado pela notícia-crime envolvendo o presidente e o ministro Lewandowski. A estratégia da FPA, de longo prazo, visa desidratar o poder do Executivo na pauta indígena, buscando um protagonismo maior do Congresso nas políticas ambientais e indígenas.
