FPA Acusa Lewandowski e Governo de Prevaricação em Demarcações de Terras Indígenas

FPA Apresenta Denúncia Formal Contra Autoridades Sobre Demarcações de Terras Indígenas

Na terça-feira, 25 de novembro de 2025, a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (FPA) formalizou uma denúncia ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação busca a abertura de uma investigação contra o presidente e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sob a acusação de prevaricação na edição de atos relacionados à demarcação de terras indígenas.

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A bancada ruralista alega que os decretos e portarias publicados em 18 de novembro de 2025 ignoraram a legislação que consideram um marco regulatório essencial para garantir segurança jurídica no setor agrícola. O documento completo, em formato PDF (1757 kB), pode ser acessado aqui: (PDF – 1757 kB)

Segundo a FPA, os atos executivos não levaram em conta a legislação vigente, especialmente em relação ao direito de retenção e à indenização de não indígenas que possam ser afetados pelos processos de demarcação. O presidente da FPA, deputado republicano do Paraná, enfatizou a importância de respeitar o marco temporal, atualmente em vigor.

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A bancada ruralista também direcionou um ofício ao ministro do STF, Gilmar Mendes, que preside a comissão de conciliação, solicitando uma manifestação. A FPA argumenta que o Decreto 12.723/2025, por exemplo, utilizou um “eufemismo” ao descrever o ato como uma simples retificação de limites, quando, na visão dos ruralistas, houve uma ampliação da área indígena, o que é proibido pela lei.

O presidente da FPA expressou preocupação com o que ele considera um interesse político específico, visando o ano pré-eleitoral. Ele ressaltou a necessidade de que a indenização prévia e justa seja cumprida, caso os atos executivos sejam revertidos.

Marcos Oliveira

Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.